A Prefeitura de Ribeirão Preto informou nesta segunda-feira (23), que iniciou a reforma do Saica I (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes), localizado no bairro Planalto Verde.
A intervenção, segundo o comunicado, faz parte de “um processo mais amplo de reestruturação do serviço, após anos sem investimentos estruturais na unidade”, e será realizada de forma escalonada. O prazo estimado para conclusão das obras é de cinco meses.
No início de março, a Justiça determinou que a Administração Municipal transferisse todas as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estavam no local, devido a problemas estruturais no imóvel, registrados desde 2022.
Diante desse cenário, a Prefeitura informou que apresentou ao Ministério Público (MP) um plano de trabalho para atender à decisão judicial. Esse plano prevê medidas emergenciais e estruturais, com foco na reorganização do espaço, na qualificação das equipes e no fortalecimento das ações voltadas à reintegração familiar.
Reforma do local
Ainda de acordo com a Prefeitura, estudos técnicos apontaram que a requalificação da estrutura atual seria a alternativa mais viável no curto prazo, em vez da transferência do serviço para um novo imóvel.
Com isso, o projeto prevê a modernização da unidade, com intervenções como pintura, melhorias nas áreas externas, adequações na rede elétrica, instalação de ar-condicionado, reforma dos banheiros e troca do piso.
Também está prevista a renovação do mobiliário, “com o objetivo de tornar os ambientes mais acolhedores, funcionais e alinhados às diretrizes dos órgãos de controle, garantindo mais dignidade no atendimento”, segundo a Administração.
“Estamos corrigindo falhas, enfrentando problemas que se arrastavam há anos e garantindo um ambiente mais adequado, seguro e humano para as crianças e adolescentes atendidos”, afirmou o prefeito Ricardo Silva.
Denúncia contra o Saica
A ação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e da Defensoria Pública começou em 2022 e tem o objetivo de cobrar melhorias na estrutura do prédio. Para o promotor Moacir Tonani Junior, o município não realizou os reparos necessários para manutenção do imóvel.
Em junho de 2025, a Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto determinou, por meio de liminar, a suspensão de novos acolhimentos por parte do Saica. A decisão veio após uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública e pelo MP-SP contra a Prefeitura, após constatarem irregularidades no local.
Na época, os órgãos apontaram falta de profissionais qualificados no atendimento, superlotação e inadequação dos espaços físicos.
Após o ocorrido, a Prefeitura anunciou a reformulação completa do serviço, em atendimento às recomendações do MP, e instituiu uma Comissão de Monitoramento para validar relatórios, acompanhar resultados e propor ajustes sempre que necessário.
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