Documento definirá sobre arquivamento ou continuidade das investigações envolvendo o vereador acusado de suposta prática de rachadinha

A Comissão Processante (CP) instaurada para apurar investigar suposta prática de ”rachadinha” no gabinete do vereador Lincoln Fernandes (PL) apresenta, nesta terça-feira, 24 de março, o relatório prévio do processo. O documento será decisivo para o encaminhamento do caso – pode indicar o arquivamento da denúncia ou a continuidade das investigações.

A Comissão Processante é presidida por Jean Corauci (PSD) com relatoria de Judeti Zilli (PT) e participação de Sargento Lopes (PL). O colegiado tem até 60 dias para concluir os trabalhos, mas esse prazo pode ser prorrogado. A reunião está marcada para as 14 horas, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores

O relatório está sendo elaborado pela vereadora Judeti Zilli, relatora do processo que apura possível quebra de decoro parlamentar. De forma geral, esse tipo de apuração verifica se houve conduta incompatível com a função pública.

Caso o parecer recomende o arquivamento, o relatório será submetido à apreciação do plenário. Por outro lado, se houver indicação de prosseguimento, o processo avançará para as próximas fases, incluindo a oitiva de testemunhas e demais procedimentos previstos na legislação.

A denúncia contra Lincoln Fernandes partiu do comerciante Hagara Espresola Ramos, o popular Hagara do Pão de Queijo, e pode gerar a cassação de mandado do parlamentar. O vereador, representado pelos advogados Heráclito Mossin e Júlio Mossin, nega qualquer tipo de irregularidade e  seu gabinete.

No dia 23 de fevereiro, o comerciante Hagara Espresola Ramos protocolou, no Ministério Público de São Paulo (MPSP) e na Câmara, pedido de investigação contra Lincoln Fernandes por quebra de decoro parlamentar devido à suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete. 

Na sessão de 25 de fevereiro, vinte dos 22 vereadores de Ribeirão Preto votaram a favor de instalação de Comissão Processante no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Porém, o colegiado devolveu a denúncia à Mesa Diretora para que a CP fosse definida entre todos os legisladores – o rito adotado anteriormente poderia ser alvo de questionamento.

Desde o dia 21 de fevereiro, Hagara – era suplente de vereador pelo Partido Liberal, mas no final do ano passado deixou a sigla se filiou ao Avante –, tem postado em suas redes sociais vídeos com acusações contra Lincoln Fernandes. Também postou depoimentos de dois ex-assessores do parlamentar.

Os ex-assessores Marcos Fabiano dos Santos, o popular Bim, e Anna Paula Vincentin afirmam ter sido obrigados a devolver parte dos salários para o parlamentar. Bim também afirmou que outros assessores chegaram a fazer empréstimos consignados em seus nomes e dado o dinheiro para o vereador.

Nos vídeos também foram divulgados comprovantes de supostos depósitos bancários que teriam sido feitos na conta do parlamentar. Anna Paula trabalhou com Lincoln Fernandes entre 2020 e 2024. Já Marcos Fabiano estava lotado no gabinete de 2017 e 2023.

Depois atuou na RP Mobi e com outros vereadores, como Franco Ferro (PP) e Isaac Antunes (PL) – era chefe de gabinete e pediu exoneração no dia 18 dlo mês passado. Procurado, Lincoln Fernandes disse que wsó vai se manifestar nos autos ou por seus advogados.

Procurado, Lincoln Fernandes disse que só vai se manifestar nos autos ou por seus advogados. A defesa destaca também o que chamam de existência de “trama política e interesses escusos”, um esquema que teria sido orquestrado “para condenar uma pessoa inocente, no mais amplo e absoluto sentido da palavra.”