Uma operação realizada entre os dias 16 e 19 de março identificou e retirou 22 trabalhadores de uma fazenda de cana-de-açúcar em Batatais, na região de Ribeirão Preto. O Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que o grupo atuava em condições análogas à escravidão.
Após a ação, o responsável pela propriedade firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT. O acordo estabelece a regularização das relações de trabalho e o pagamento de R$ 180 mil em verbas rescisórias e indenizações por danos morais individuais.
O documento também determina o pagamento de R$ 5 mil para cada trabalhador resgatado. Em caso de descumprimento, o empregador deverá pagar multa de R$ 5 mil por infração.
Fiscalização do MPT
Durante a fiscalização, equipes identificaram situações que comprometiam a segurança dos trabalhadores. Parte das atividades ocorria com o plantio de cana realizado sobre caminhão em deslocamento, prática que expunha o grupo a risco de queda.
Os fiscais também analisaram os alojamentos oferecidos aos trabalhadores, localizados em Pontal. Os espaços não apresentavam condições adequadas de higiene, não garantiam privacidade e não possuíam camas ou roupas de cama. Diante disso, trabalhadores utilizavam o chão ou estruturas improvisadas para descanso.
A equipe encontrou ainda armazenamento de botijões de gás em locais sem ventilação dentro das cozinhas.
Segundo o MPT, a fazenda não disponibilizava instalações sanitárias, equipamentos de proteção individual nem formalizava os contratos de trabalho. A fiscalização também verificou a ausência de exames médicos admissionais.
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