O pedido do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) para realização de uma nova eleição para presidência da Mesa Diretora da Câmara de Ribeirão Preto motivou uma reunião entre os coordenadores jurídico e legislativo da Casa com o promotor Alexandre Padilha.
O encontro ocorreu na tarde de quarta-feira (25), após reportagem do acidade on Ribeirão revelar o inquérito civil movido pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Ribeirão Preto.
E agora?
De acordo com o MP-SP, a promotoria aguarda a decisão administrativa da Câmara Municipal a respeito da recomendação administrativa. Além disso, é aguardada a realização de uma nova reunião, desta vez, com o presidente do Legislativo, Isaac Antunes (PL).
O que diz a Câmara?
Procurada, a Câmara de Ribeirão Preto afirmou que ainda não há previsão para realização de alterações em ralação a recomentação do Ministério Público.
Entenda o caso
O MP-SP quer que a Câmara de Ribeirão Preto realize uma nova eleição para presidência do Legislativo. Com isso, o vereador Isaac Antunes, que está no terceiro ano à frente da Casa de Leis, teria de deixar o comando da Mesa Diretora.
No entendimento do promotor Alexandre Padilha, Isaac não poderia permanecer por três anos consecutivos na função. De acordo com o inquérito civil, a nova reeleição seria irregular, pois ele poderia se reeleger apenas uma vez.
“Trata-se de um inquérito civil no qual foi apurada a irregularidade no exercício de três mandatos consecutivos da presidência da Câmara Municipal pelo atual presidente. Em razão disso, fora expedida uma recomendação para invalidar a eleição e para a realização de nova eleição para a escolha de um novo presidente para o Legislativo Municipal”.
Câmara diz que não há irregularidade
Em nota, a Câmara de Ribeirão Preto nega a irregularidade e afirma que, na interpretação do Legislativo, a Lei Orgânica do Município proibiria a terceira reeleição apenas dentro de um mandato, considerando que o exercício da presidência em 2024 ocorreu na legislatura anterior.
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