- Isaac Antunes renunciou à presidência da Câmara de Ribeirão Preto nesta segunda-feira (30).
- O MP-SP recomendou nova eleição por irregularidade em três mandatos consecutivos à frente do Legislativo.
- O vereador Maurício Gasparini (União) assume interinamente a presidência até a definição do novo comando.
- O promotor Alexandre Padilha afirmou que a permanência por três mandatos consecutivos é irregular.
Isaac Antunes renunciou à presidência da Câmara Municipal de Ribeirão Preto durante sessão realizada nesta segunda-feira (30). A decisão acontece em meio à recomendação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que pediu a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora do Legislativo.
Com a saída de Antunes, o vereador Maurício Gasparini (União) assume interinamente a presidência da Câmara de Ribeirão Preto até a definição do novo comando da Casa.
A medida do MP-SP motivou reuniões internas na Câmara. Na última quarta-feira (25), os coordenadores jurídico e legislativo da Casa se reuniram com o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Ribeirão Preto, Alexandre Padilha. O encontro aconteceu após reportagem do acidade on revelar a existência de um inquérito civil que questiona a permanência de Isaac Antunes no cargo.
Entenda o caso
O Ministério Público de São Paulo defende que seja realizada uma nova eleição para a presidência da Câmara de Ribeirão Preto. Com isso, Isaac Antunes, que estava no terceiro ano consecutivo à frente do Legislativo, não poderia continuar no comando da Mesa Diretora.
Segundo o promotor Alexandre Padilha, a permanência por três mandatos consecutivos é irregular. O entendimento do MP-SP é de que a reeleição para a presidência da Câmara só pode ocorrer uma única vez de forma consecutiva.
De acordo com o inquérito civil, foi identificada a irregularidade no exercício de três mandatos seguidos.
“Trata-se de um inquérito civil no qual foi apurada a irregularidade no exercício de três mandatos consecutivos da presidência da Câmara Municipal pelo atual presidente. Em razão disso, foi expedida uma recomendação para invalidar a eleição e para a realização de nova eleição para a escolha de um novo presidente para o Legislativo Municipal”, afirmou o promotor.
Com a renúncia de Isaac Antunes, a Câmara de Ribeirão Preto deve agora seguir as recomendações do MP-SP e organizar uma nova eleição para definir o próximo presidente da Casa.
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