O ex-vice-prefeito de Ribeirão Preto Daniel Gobbi (PP), foi eleito nesta quarta-feira (1º de abril) como presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Gobbi derrotou a vereadora Duda Hidalgo (PT), que anunciou nesta quarta-feira a disputa pelo cargo.

O novo presidente substitui Isaac Antunes (PL), que renunciou ao cargo na última segunda-feira (30), após recomendação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que apontou irregularidade no terceiro mandato consecutivo do parlamentar à frente do Legislativo.

Isaac na Mesa

Isaac Antunes foi eleito primeiro vice-presidente, função que antes era ocupada por Igor Oliveira (MDB), que também renunciou. Já Maurício Gasparini (União), segue como segundo vice-presidente, assim como Danilo Scochi (MDB), como primeiro secretário, e Lincoln Fernandes (PL), como segundo secretário.

O que faz o presidente?

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o presidente da Câmara deve:

• representar a Câmara em juízo e fora dele;

• dirigir, executar e disciplinar, auxiliado pelos demais membros da Mesa, os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara;

• interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno;

• promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário;

• fazer publicar os atos da Mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos e as leis por ele promulgados;

• requisitar o numerário destinado às despesas da Câmara e aplicar as disponibilidades financeiras no mercado de capitais;

• manter a ordem no recinto da Câmara, podendo solicitar a força necessária para esse fim;

• delegar atribuições que não lhe sejam privativas, aos demais membros da Mesa.

Além disso, o presidente do Legislativo está na linha sucessória do Executivo Municipal, logo após do vice-prefeito.

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