Processo de reajuste anual da CPFL Paulista foi retirado da pauta da Aneel; não há previsão para anúncio de percentual

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o processo de reajuste tarifário anual da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), que atende cerca de 345.000 consumidores em Ribeirão Preto – são cerca de 5,02 milhões de clientes espalhados por 234 cidades do estado de São Paulo. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira, 7 de abril, e terminou sem que nova data fosse definida para anunciar a decisão.

O processo foi retirado da pauta de ontem. A CPFL Paulista pediu à Aneel diferimento das tarifas em relação ao aumento inicialmente calculado pela agência reguladora, da ordem de 18%. A concessionária apresentou proposta que resultasse em efeito médio de 8%, prevendo a recuperação do valor diferido (R$ 1,43 bilhão) nos processos de 2027 a 2029, com a condição de recuperação dos custos financeiros para captação dos recursos pela distribuidora.

Segundo justifica a CPFL Paulista à Aneel, a ação visa aliviar a conta de luz para o consumidor final, enquanto o governo federal avalia alternativas, como empréstimos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para conter altas tarifárias. Em abril de 2025, um pedido anterior de diferimento de R$ 4,68 bilhões feito pela concessionária foi negado na esfera judicial, indicando a complexidade das negociações tarifárias.

Segundo informações apuradas  pelo Tribuna, a CPFL Paulista pretendia emplacar aumento médio de 8,66% a partir desta quarta-feira, 8 de abril, data do reajuste anual da concessionária. O efeito médio seria de 9,30% para os consumidores em alta tensão (indústrias) e 8,34% para os de baixa tensão (residências e pequenos comércios).

No ano passado, depois de suspender por 20 dias o processo de reajuste tarifário anual, em 29 de abril a Aneel anunciou redução média de 3,66% na conta de luz da CPFL Paulista. Em 2024, o aumento para o consumidor foi, em média, de 1,46%. Foram 5,12 pontos percentuais a menos em 2025.

A conta de luz para clientes residenciais ficou 3,97% mais barata, contra alta de 1,79% no ano anterior, 5,76 pontos percentuais de diferença. Para clientes de baixa tensão, a redução foi de 3,93% em 2025, ante aumento de 1,77% em 2024, variação de 5,70 p.p.. Grandes consumidores passaram a pagar 3,06% a menos, contra elevação de 0,80% no período antecedente, diferença de 3,86 p.p.

Os percentuais anunciados em 2025 são os mais baixos em 15 anos.  Em 2010, as tarifas de energia dos consumidores atendidos pela CPFL Paulista ficaram mais baratas. A Aneel determinou redução média de 5,69%. Os clientes residenciais tiveram desconto de 5,04%, enquanto a baixa e a alta tensões tiveram redução entre 2,34% e 10,81%.

No ano passado, se o repasse dos R$ 4,68 bilhões de diferimento fosse repassado para a tarifa da CPFL Paulista, o reajuste médio seria de 25,95%. Seriam 17,40% para a alta tensão e 23,72% para baixa, que inclui os clientes residenciais.

Em 2023, o aumento para o consumidor foi de 4,89%. Para consumidores residenciais subiu 4,28% e para clientes de baixa tensão, a correção ficou em 4,60%. Grandes consumidores tiveram aumento de 5,44%. Em 2022, subiu, em média, 14,97%. Para os consumidores residenciais, o aumento foi de 13,8%.

Para os clientes da alta tensão – indústrias, shopping centers e outros estabelecimentos de grande porte – o reajuste ficou em 16,42%. Para os consumidores de baixa tensão, como pequenos negócios, exceto os clientes residenciais, a alta chegou a 14,24%.

Bandeira tarifária – Em 27 de março, a Aneel anunciou bandeira verde para abril, sem custo adicional na conta de luz pelo quarto mês seguido – em janeiro, fevereiro e março também não teve cobrança de taxa extra. Segundo a reguladora, de um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis neste mês com condições favoráveis à geração de energia no país.

Em novembro e dezembro vigorou a bandeira amarela, com taxa de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kW/h) consumidos. Antes, foram dois meses seguidos com a vermelha patamar 1 e cobrança adicional de R$ 4,463. Em agosto e setembro vigorou a vermelha patamar 2, com taxa máxima de R$ 7,877. Até novembro foram sete meses consecutivos com cobrança extra.