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O presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Daniel Gobbi (PP), promulgou a lei que cria, no transporte coletivo urbano da cidade, ônibus exclusivos para as mulheres, segundo publicação no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira, 8 de abril. Os vereadores derrubaram o veto total do prefeito Ricardo Silva (PSD).
Com a promulgação, a prefeitura de Ribeirão Preto poderá impetrar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A gestão Ricardo Silva diz que o veto foi necessário porque a proposta invadiu competências exclusivas do prefeito, estabelecendo atribuições e detalhando o funcionamento de um órgão do Executivo.
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Também interfere na organização administrativa do governo municipal, o que é vedado pela Constituição Federal. Segundo a proposta, de autoria do vereador Diácono Ramos (União Brasil), as linhas devem atender nos itinerários já existentes com veículos destinados apenas para passageiros do sexo feminino.
A chamada “Linha Rosa” será operacionalizada nos horários de maior fluxo de passageiros, preferencialmente entre seis e nove horas da manhã e 17 e 20 horas, de segunda a sexta-feira, com veículos devidamente identificados pela cor rosa e com sinalização indicativa de uso exclusivo para mulheres. O projeto estabelecia ainda que os veículos deveriam ser, de preferência, dirigidos por motoristas do sexo feminino.
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Segundo autor da proposta, o objetivo é promover a segurança, o conforto e a dignidade das mulheres usuárias do transporte público municipal, prevenindo situações de assédio, violência ou constrangimento durante os deslocamentos, especialmente nos horários de maior lotação, período em que são mais frequentes os casos de assédio e importunação.
A operação do serviço na cidade cabe ao Consórcio PróUrbano, que atua com frota de 350 ônibus e 119 linhas. O grupo é formado pelas empresas Rápido D’Oeste e Transcorp. Por dia, transporta cerca de 150 mil passageiros – número de vezes que a catraca gira.
