- MPT e Polícia Civil investigam lanchonete na av. do Café, zona Oeste de Ribeirão Preto, por irregularidades em processo seletivo.
- Adolescente de 17 anos denunciou proposta que oferecia R$ 1.700 para usar roupas curtas e decotes, contra R$ 1.300 para attire padrão.
- Funcionário pediu fotos da jovem e justificou o traje como forma de “atrair clientes”; caso foi registrado como importunação sexual.
- MPT instaurou procedimento investigatório para apurar constrangimento e exploração no ambiente de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil investigam uma lanchonete na avenida do Café, zona Oeste de Ribeirão Preto, por conduta irregular em um processo seletivo.
Uma adolescente de 17 anos denunciou o estabelecimento após receber uma proposta que condicionava um salário maior ao uso de roupas curtas e decotes.
Proposta financeira e assédio
A jovem buscava uma vaga de freelancer divulgada em grupos de mensagens. Durante o contato, mesmo após a candidata informar que era menor de idade, o recrutador apresentou duas modalidades de contratação.
A primeira oferecia R$ 1.300 para funções de atendimento e limpeza. A segunda subia o valor para R$ 1.700, desde que a funcionária utilizasse vestimentas “justas e curtas”. O funcionário justificou que o traje serviria para “atrair clientes” e solicitou fotos da adolescente, o que motivou o registro de um boletim de ocorrência por importunação sexual.
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Implicações jurídicas e atuação do MPT
O caso mobilizou órgãos de fiscalização e especialistas. O MPT instaurou um procedimento investigatório para apurar o constrangimento e a exploração no ambiente de trabalho.
O advogado trabalhista Clóvis Guido Debiasi alerta que o estabelecimento enfrenta riscos severos. Além de possíveis multas administrativas e processos por danos morais, a esfera criminal avalia o agravante da vítima ser menor de idade.
“A situação pode gerar responsabilização dupla, tanto no campo trabalhista quanto no penal”, explica o especialista.
A versão da lanchonete
Em nota enviada à EPTV, o dono da lanchonete admitiu o erro e manifestou arrependimento. O empresário alegou que não teve a intenção de proferir ofensas e atribuiu o teor das mensagens ao fluxo intenso de candidatos.
Segundo ele, o alto volume de conversas no momento da seleção impediu que ele notasse a idade da jovem.
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