A Câmara de Vereadores vota na sessão desta quarta-feira, 15 de abril, o projeto de lei complementar da prefeitura de Ribeirão Preto que oficializa o reajuste dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações municipais, além dos funcionários do Legislativo.
O projeto foi protocolado na segunda-feira (13). Para ter validade, precisa ser sancionado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) após a aprovação pelos vereadores. Pelos trâmites administrativos, o reajuste – retroativo a 1º de março, data-base da categoria – só será disponibilizado na folha salarial de maio.
Em 31 de março, o funcionalismo público municipal decidiu, em assembleia realizada na na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSMRPGP), aceitar a proposta da gestão Ricardo Silva de reajuste salarial de 5,11% e correção de 7,11% no vale-alimentação. Na semana passada, a categoria havia recusado a oferta.
A prefeitura de Ribeirão Preto ofereceu correção de 3,36% com base na inflação dos últimos doze meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e reajuste real de 1,75% totalizando 5,11%. No vale-alimentação, o aumento proposto foi de 7,11%.
Já para os aposentados e pensionistas a prefeitura propôs aumento de 13,04% no auxílio-nutricional (mais R$ 45), de R$ 345 para R$ 390, e agora elevou o teto para R$ 400, reajuste de 15,94% e R$ 55 a mais. Vale para quem recebe vencimentos de até R$ 4.576, passando de 1.970 para 2.281 beneficiários.
Também serão implementados o pagamento do vale-alimentação em afastamentos considerados de efetivo exercício, a instituição de folga no dia do aniversário e a adequação de normas para garantir que licenças médicas não prejudiquem o período aquisitivo de férias.
Em 25 de fevereiro, o presidente do sindicato, Valdir Avelino, entregou a pauta de reivindicações ao prefeito Ricardo Silva. Os servidores pediam reajuste salarial de 14,50%, com 4,50% para repor as perdas inflacionárias dos últimos doze meses – segundo o IPCA – mais 10% de aumento real.
A categoria ainda aprovou pedido de 15% de reajuste no vale-alimentação dos servidores da ativa e a elevação do auxílio-nutricional dos aposentados e pensionistas de R$ 345 para R$ 600, aporte de R$ 255 e aumento de 73,91%. No ano passado, o tíquete-refeição dos servidores com jornada de 40 horas semanais era de R$ 1.204.90 e subiu para R$ 1.289,24 com os 7% aprovados, acréscimo de R$ 84,34. Defendiam aumento de 15%.
Com os 7,11% aprovados em 2026, o benefício saltará para R$ 1.380,90, aporte de R$ 91,66. A categoria também cobrava a implantação de um abono natalino para todos os funcionários em atividade e para os inativos.
No ano passado, o reajuste salarial dos servidores foi de 5,06% mais 7% sobre o valor do vale-alimentação. Ao assumir a administração, o governo municipal identificou a interrupção das evoluções previstas no plano de cargos e salários. A partir desse cenário, foram realizadas as avaliações de desempenho, possibilitando a regularização das progressões.
Com isso, a prefeitura efetiva o pagamento da evolução funcional referente às avaliações realizadas entre 2021 e 2023, contemplando aproximadamente três mil servidores. A medida representa um impacto estimado de R$ 847 mil mensais na folha de pagamento.
Paralelamente, o município também cumpre as determinações da lei complementar nº 226/2026, conhecida como “Descongela Já”, sancionada em janeiro deste ano. A norma revoga dispositivos que suspendiam a contagem de tempo para concessão de benefícios como adicionais por tempo de serviço, quinquênios, sextas-partes e licenças-prêmio, com impacto mensal de R$ 857 mil na folha.