A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que propõe a reutilização de bancas de jornais desativadas em Ribeirão Preto. Segundo a proposta de Danilo Scochi (MDB), os locais deverão ser utilizados para atividades comerciais diversas, desde que respeitadas as normas urbanísticas, sanitárias, de segurança e de uso e ocupação do solo.

Caso seja sancionada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), a iniciativa permitirá atividades comerciais como pontos de conveniência, pequenos comércios alimentícios, serviços urbanos, atividades inspiradas no modelo food-trucks e iniciativas de economia criativa. Também poderá contemplar comércio ambulante regulamentado.

A prefeitura deverá promover levantamento periódico das bancas desativadas ou em estado de abandono no município, para viabilizar sua requalificação e reinserção na atividade econômica urbana. Consideram-se desativadas ou em estado de abandono as bancas que estejam sem funcionamento por período superior a 180 dias, sem justificativa formal apresentada ao Poder Público.