Projeto propõe monitorar em tempo real onde e como cada um dos 22 veículos do Legislativo municipal está sendo usado

Projeto de resolução protocolado na Câmara de Ribeirão Preto quer instituir o monitoramento da frota de veículos do Legislativo por meio de sistema de rastreamento e monitoramento via satélite (GPS), com transmissão de dados em tempo real. Atualmente, a frota é composta por 22 veículos para uso dos paramentares e do setor administrativo.

De autoria do vereador André Rodini (Novo), o projeto destaca que a medida, caso aprovada, tem como objetivo de assegurar o controle social, a eficiência e a economicidade no uso dos veículos públicos. Os que eventualmente forem locados ou cedidos à Câmara também deverão ser obrigatoriamente equipados com sistema de rastreamento e monitoramento.

De acordo com a proposta, a Câmara Municipal também disponibilizará, em seu Portal da Transparência, por meio de aplicativo oficial para dispositivos móveis, o acesso público e gratuito aos dados de monitoramento, contendo localização geográfica exata e em tempo real dos veículos em operação.

Também deverá disponibilizar histórico de trajetos, horários de utilização, quilometragem percorrida, identificação do setor ou gabinete responsável pela requisição e a finalidade institucional da diligência com o uso do veículo.

O sistema de monitoramento deverá ser utilizado como ferramenta de gestão para a otimização de rotas e redução do consumo de combustível; controle de manutenção preventiva e redução do desgaste mecânico, subsídio para a renegociação de apólices de seguro, visando a redução do prêmio em razão da mitigação de riscos.

A proposta ressalta ainda que o sistema preservará o sigilo dos dados pessoais dos condutores e passageiros, limitando a publicidade à identificação do bem público e sua finalidade institucional.

Em caso do uso em desacordo com as finalidades institucionais, identificado pelo sistema de monitoramento, o responsável ficará sujeito as sanções administrativas e civis cabíveis, sem prejuízo da apuração de eventual ato de improbidade administrativa.

A mais recente acusação, por suposto uso irregular de veículo oficial, foi feita no mês de abril e teve como alvo o vereador Jean Corauci (PSD). Segundo a denúncia protocolada pelo comerciante Hagara Espresola Ramos, o Hagara do Pão de Queijo, o carro do gabinete do parlamentar teria sido multado no dia 2 de janeiro na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), na altura do quilômetro 522, na cidade de Tupã.

O denunciante disse que o vereador estaria em viagem particular. O parlamentar negou a acusação e um pedido de investigação foi rejeitado em plenário no dia 22 de abril.