Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta quarta-feira (13), durante a 28ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N°113/2026, que cria o Programa Municipal da Agricultura Urbana e Periurbana. 

O texto foi proposto pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) e ocorre “com a finalidade de fomentar, organizar e apoiar a implantação, manutenção e expansão de hortas urbanas, sistemas agroflorestais e demais formas de cultivo sustentável em áreas públicas do Município”. 

O Programa tem por objetivos:

I – colaborar para a erradicação da pobreza e da fome;

II – ampliar o acesso da população a alimentos frescos, saudáveis e de qualidade;

III – incentivar a agricultura familiar e a geração de trabalho e renda;

IV – promover o uso produtivo e social de áreas ociosas;

V – reduzir o custo dos alimentos para consumidores de baixa renda;

VI – incentivar o associativismo, o cooperativismo e a economia solidária;

VII – fortalecer a integração comunitária e a educação ambiental;

VIII – estimular práticas agroecológicas, de compostagem e o manejo sustentável dos recursos naturais;

IX – incentivar a comercialização direta de produtos locais;

X – promover a inclusão social e a terapia ocupacional em equipamentos públicos;

XI – manter terrenos limpos e ambientalmente adequados;

XII – incentivar a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais, como forma de manutenção dos serviços ambientais, da biodiversidade e da segurança alimentar e nutricional.

A gestão do Programa caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade, por meio da Gerência de Agroambiental e Sustentabilidade, que coordenará as ações de planejamento, execução e acompanhamento técnico. O cadastramento será realizado por meio de requerimento, observados os critérios técnicos, ambientais e sociais definidos em edital de credenciamento.

As hortas urbanas reconhecidas pelo Programa poderão integrar atividades de formação profissional, reabilitação terapêutica, inclusão social e alimentação escolar, contribuindo para o desenvolvimento humano e comunitário.

Os alimentos produzidos nas hortas urbanas poderão ser:

I – destinados ao autoconsumo;

II – doados a escolas, creches, instituições assistenciais e programas de segurança alimentar;

III – comercializados de forma direta, em feiras locais, pontos autorizados ou programas de compras públicas.

“O programa, conforme definido nos artigos do Projeto, integra conceitos modernos de agricultura urbana e periurbana, sistemas agroflorestais e compostagem, buscando não apenas a produção de alimentos frescos, saudáveis e de qualidade, mas também o fortalecimento da cidadania, a promoção da segurança alimentar, a preservação ambiental e a educação para sustentabilidade”, justifica o prefeito Silva. 

A Sessão Ordinária será transmitida pela TH+TV, a partir das 18h30. Assista pelos canais 32.1 e 522. O evento também será transmitido pelo YouTube. 

Ordem do Dia 

Saiba o que será votado durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (13):