Levantamento do Tribuna Ribeirão no Portal da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto revela que a pauta animalista tem sido um dos temas preferidos dos parlamentares da atual legislatura (2025 a 2028). Desde o início do atual mandato, em janeiro do ano passado, até abril de 2026, onze vereadores apresentaram 59 projetos de lei relacionados ao tema, média de quase quatro propostas por mês.

Os vereadores que mais protocolaram propostas foram Rangel Scandiuzzi (PSD), com 23 projetos; Danilo Scochi (MDB), com 10; Sargento Lopes (PL) e Bigodini (MDB), com nove cada; e Maurício Gasparini (União), com duas propostas.

Lincoln Fernandes (PL), Brando Veiga (Republicanos), Isaac Antunes (PL), Delegado Martinez (União), Perla Muller (PT) e Igor Oliveira (MDB) apresentaram um projeto cada.

As propostas têm os mais diferentes objetivos e incluem desde a obrigatoriedade de instalação de bebedouros adaptados para animais domésticos em parques, praças e áreas públicas até a criação de programa municipal de apoio aos protetores independentes.

Também há projetos que preveem a obrigatoriedade de imobiliárias notificarem órgãos competentes sobre animais abandonados em imóveis após a desocupação pelos locatários.

 

Prefeitura aprovou duas leis voltadas aos pets

No mesmo período, a Prefeitura apresentou dois projetos sobre o tema, ambos já aprovados e transformados em lei.

O primeiro criou o Programa Banco de Ração e de Medicamentos para pets. A proposta busca captar doações de rações e medicamentos destinados a cães e gatos para posterior distribuição a protetores independentes e organizações não governamentais (ONGs) que atuam no município.

As doações podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas. Somente são aceitas rações em embalagens originais e lacradas. Os medicamentos também precisam estar com embalagens íntegras e dentro do prazo de validade.

Podem receber as doações entidades cadastradas na Divisão de Bem-Estar Animal (DBEA) da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade.

Cabe ao programa receber, armazenar e distribuir ração e medicamentos destinados a cães e gatos.

 

Lei “Orelha e Otto” endurece punições

A segunda proposta sancionada pelo Executivo, conhecida como Lei “Orelha e Otto”, instituiu normas mais rígidas para proteção, defesa e bem-estar animal no município.

A legislação também proíbe a utilização e soltura de fogos de artifício com estampido ou qualquer artefato pirotécnico que produza ruído, permitindo apenas fogos de efeito visual silencioso.

A lei recebeu esse nome em homenagem a dois cães mortos no começo do ano. Otto faleceu em Ribeirão Preto na passagem do ano, vítima de estresse provocado pelo barulho de fogos durante a virada de 2025 para 2026.

Já o cão comunitário Orelha morreu em Florianópolis, inicialmente em um caso tratado como maus-tratos praticados por quatro adolescentes. O episódio ganhou repercussão nacional e gerou um linchamento virtual público nas redes sociais, incluindo manifestações de autoridades e defensores da pauta animal.

Entretanto, no último dia 12 de maio, o Ministério Público de Florianópolis pediu o arquivamento do caso após constatar, por meio de exames, cruzamento de informações e imagens de câmeras de segurança, que o animal não havia sido agredido. Segundo os laudos, o cão morreu em decorrência de doença pré-existente.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura de Ribeirão Preto afirmou que o caso reforçou a necessidade de medidas mais efetivas de prevenção e responsabilização contra maus-tratos.

A nova legislação municipal enquadra como maus-tratos situações como abandono, violência, manutenção inadequada de animais, exploração em atividades que provoquem sofrimento e participação em lutas.

As penalidades incluem multas de R$ 2 mil a R$ 50 mil por animal envolvido, apreensão do animal e proibição temporária ou definitiva da guarda de animais.

A lei também prevê a inclusão do infrator em cadastro público de infratores. Em casos envolvendo menores de idade, os responsáveis legais poderão ser encaminhados a ações educativas e programas de conscientização sobre proteção animal, além de eventual comunicação ao Conselho Tutelar.

A legislação já está em vigor e deverá ser regulamentada nos próximos 90 dias. “A sanção desta lei reafirma o compromisso de Ribeirão Preto com a vida, o respeito e a proteção aos animais”, disse o prefeito Ricardo Silva.

“Estamos avançando para uma cidade mais consciente e responsável, que não tolera maus-tratos e que também se preocupa com os impactos do barulho dos fogos em animais, pessoas idosas, crianças, pessoas com sensibilidade auditiva e pessoas com desenvolvimento neurodivergente. É uma medida de cuidado com toda a comunidade”, destacou o prefeito.

Em Ribeirão Preto não existe um censo oficial sobre o total de cães e gatos abandonados. Estimativas de ONGs e instituições de proteção animal apontam que o município tenha cerca de 100 mil animais abandonados.

 

Projetos sobre pets – 2025 e 2026

Vereadores – 59
Prefeitura – 2

Vereadores com mais projetos

Rangel Scandiuzzi (PSD) – 23
Danilo Scochi (MDB) – 10
Sargento Lopes (PL) – 9
Bigodini (MDB) – 9
Maurício Gasparini (União) – 2

 

Ribeirão lança cadastro online para castrações

A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade, lançou em 8 de maio o programa CADPet, serviço online de cadastramento para castrações gratuitas de cães e gatos.

O objetivo é tornar o processo de inscrição mais ágil, acessível e cômodo para interessados nas cirurgias oferecidas pelo município.

O CADPet funciona como um programa permanente de cadastramento online. Após a inscrição, os interessados aguardam o contato das equipes da Gerência de Bem-Estar Animal para o agendamento da cirurgia.

Os procedimentos poderão ser realizados pela própria Gerência, pelo Castramóvel ou por clínicas conveniadas.

Para ampliar os atendimentos, a administração municipal também reativou o Castramóvel, veículo equipado para realização das cirurgias, que deverá percorrer diferentes regiões da cidade.

O equipamento estava inativo havia quase dez anos e passou por reforma e adequações estruturais. Com a retomada, a Prefeitura prevê ampliar o número de castrações para mais de 15 mil procedimentos em 2026.

Somente no ano passado, o município realizou cerca de 12 mil castrações gratuitas em cães e gatos.

Além de famílias de baixa renda e cuidadores independentes, o atendimento também contemplou colônias de gatos, locais abertos onde vivem mais de dez animais.

 

Serviço

Cadastro para castração: processodigital.ribeiraopreto.sp.gov.br/atendimento/servico-info/424

Informações: WhatsApp (16) 99170-8198
Gerência de Bem-Estar Animal
Avenida Eduardo Andrea Matarazzo, 4255, Via Norte.