| Por: Adalberto Luque |

Após quase 14 horas de sessão, terminou no final da noite desta segunda-feira (1º) o julgamento do policial militar Maicon de Oliveira Santos, de 36 anos. Ele foi submetido ao Tribunal do Júri pelo homicídio de Júlia Ferraz Signoreto, de 27 anos, e pela dupla tentativa de homicídio contra Gustavo Alexandre Scandiuzzi Filho e Arthur de Lucca dos Santos Freitas Lopes. O crime ocorreu em 14 de agosto de 2023.

A votação foi apertada. Quatro jurados votaram pela condenação e três foram contrários. Maicon foi condenado por homicídio qualificado e duas tentativas de homicídio qualificadas. O juiz José Roberto Bernardi Liberal, da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, fixou a pena em 48 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.

Maicon, que estava em liberdade e seguia realizando trabalhos internos na corporação, saiu preso do julgamento. Ele foi levado para o Presídio Militar Romão Gomes, na Capital, onde iniciou o cumprimento da pena.

Para o promotor Marcus Túlio Nicolino, responsável pela acusação, a pena foi justa.

“Eram duas tentativas qualificadas e um homicídio qualificado. A soma delas realmente chegaria nesse patamar se ocorresse a condenação por todos os crimes, como de fato ocorreu”, avaliou Nicolino.

O assistente de acusação e representante de Arthur de Lucca dos Santos Freitas Lopes também considerou a pena satisfatória.

O advogado do PM, contudo, não concordou com o resultado. João Carlos Campanini pretende recorrer da sentença. Leia a nota encaminhada na íntegra ao Tribuna Ribeirão:

“Recebemos com tristeza a decisão apertada dos jurados (4×3). A prova testemunhal e a pericial de trajetória de tiro e exame necroscópico em confronto com as imagens comprovam que Júlia foi morta por um tiro disparado por Arthur, não por Maicon. Essa reviravolta só foi conhecida pela defesa 20 dias antes do júri, eis que a Polícia escondeu por três anos o exame positivo das mãos de Arthur que mostram que ele disparou sua arma no momento que fugia. Além disso, após, os roubadores tentaram esconder a ocorrência mentindo sobre como foram baleados, indo para outra área da cidade para socorro médico e esconderam a moto usada no evento. Iremos recorrer pois um inocente não pode pagar pelo que não fez.”

Relembre o caso

Na madrugada de 14 de agosto, o PM Maicon de Oliveira Santos, de folga e à paisana, seguia de motocicleta pela avenida Independência, no Jardim Sumaré, zona Sul de Ribeirão Preto. Ele trafegava no sentido Centro quando, após a rotatória com a avenida João Fiúza, teria sido abordado por dois jovens em uma moto.

As duas motocicletas pararam. Em seguida, o PM sacou uma arma, enquanto os ocupantes da outra moto fugiam. Quando eles já estavam a alguns metros de distância, o policial efetuou vários disparos. Um dos tiros atingiu a perna de um dos ocupantes da moto e feriu de raspão a perna de outro.

Outro disparo atingiu Júlia Ferraz Signoreto, de 27 anos, que estava com um amigo no canteiro central da avenida e atravessava a via para ir a um bar. O tiro atingiu seu coração e ela morreu no local.

Os dois jovens retornaram de moto para o Parque Ribeirão Preto, na zona Oeste. Em seguida, foram até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Adelino Simioni, na zona Norte, onde o rapaz ferido recebeu atendimento.

No decorrer do inquérito, eles relataram que houve uma discussão de trânsito, o que teria motivado o PM a atirar contra eles. Já Maicon afirmou que os jovens tentaram roubar sua moto e, por isso, reagiu.

O militar chegou a ficar preso no Presídio Romão Gomes, mas sua defesa obteve o direito de responder em liberdade, e ele seguiu trabalhando.

Na denúncia, o promotor sustenta que duas das vítimas trafegavam em uma motocicleta quando avançaram um sinal vermelho. Em seguida, o denunciado se aproximou para interpelá-las, mas houve uma discussão e o policial passou a efetuar diversos disparos diante de uma casa noturna movimentada.

Os disparos também atingiram as pernas de Gustavo Alexandre Scandiuzzi Filho e Arthur de Lucca dos Santos Freitas Lopes. A gerente de loja Júlia Ferraz Signoreto, que atravessava o canteiro da avenida Independência, morreu no local.

Recurso e novas informações

O advogado de defesa de Maicon afirmou que vai recorrer da sentença. Ele acredita que o recurso possa reverter a condenação do cliente, até porque a votação dos jurados foi apertada.

Além disso, João Carlos Campanini pretende apresentar informações que considera não terem recebido a devida atenção. Segundo ele, uma situação que merece destaque é o tempo que os rapazes da moto, que supostamente teriam tentado assaltar o PM, levaram para ser socorridos.

A defesa destaca que a dupla deixou a moto no Parque Ribeirão Preto, na zona Oeste, e seguiu até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Adelino Simioni, no extremo Norte da cidade.

“Ontem [1º/06] um policial disse que viu marcas de sangue destino da favela ao lado da UPA até a UPA. Ou seja, quem os levou na upa, não quis que seu carro fosse registrado por câmeras na chegada. Deixou eles na favela para após irem andando até a UPA”, explicou.

Campanini também cita o programa Thathi Repórter, exibido no dia do crime. Ainda trabalhando com as primeiras informações do caso, um repórter, segundo o advogado, teria ouvido um dos rapazes que estava na moto dizer que eles estavam “brincando” com o PM e que depois saíram empinando a motocicleta.

“Arthur, o garupa, foi pego novamente em novembro de 2025 com um rapaz cheio de crimes de roubo. Estavam em um carro com placa trocada e informaram que iam furtar uma casa”, citou.

Outro ponto que o advogado considera importante, mas ao qual só teve acesso 20 dias antes do julgamento, foi o exame residuográfico positivo em uma das mãos de Arthur, que estava na garupa da moto. Isso significa que havia vestígios de pólvora ou metais que indicam que ele poderia ter efetuado um disparo.

O advogado questiona ter tido acesso ao laudo muito tarde. O promotor Marcus Túlio Nicolino descartou essa questão. Para ele, o que houve foi um falso positivo. O jovem, segundo o representante do Ministério Público, pode ter tido contato com resíduos antes ou depois da discussão que teria causado a morte de Júlia.

Para Nicolino, o PM admitiu que havia ingerido bebida alcoólica antes dos disparos e que tudo não passou de uma discussão de trânsito. Ele acrescenta que, mesmo que tivesse ocorrido uma tentativa de assalto, o militar teria ultrapassado todos os limites ao efetuar vários disparos.

Campanini, por sua vez, sustenta que imagens demonstram que o tiro que matou Júlia deve ter partido da arma de Arthur. E contesta a ideia de que possa ter havido um falso positivo. O advogado acredita que isso seja impossível.

A reportagem do Tribuna Ribeirão questionou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) sobre o laudo ter sido apresentado às vésperas do julgamento, mas, até a publicação desta matéria, não havia recebido retorno.

Maicon saiu preso após o término do julgamento. Ainda não há previsão sobre a análise do recurso nem eventual nova data de julgamento.