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O promotor da Cidadania, Alexandre Padilha recomendou que a prefeitura exonere do cargo de presidente da Cohab/RP, Denis Donizete da Silva. A recomendação feita ao prefeito Ricardo Silva (PSD) em função do Estatuto Social da Companhia Habitacional proibir que dirigentes partidários ocupem o cargo. “Houve a recomendação do Ministério Público para a destituição do presidente da Cohab em razão de ter sido feita em desconformidade com o decreto municipal n. 081/2017 e do Estatuto Social da Entidade”, afirmou, por meio de nota o MP.
O Decreto Municipal nº 081/2017 do município de Ribeirão Preto estabelece regras de governança para empresas municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regulamenta a aplicação das diretrizes previstas na Lei Federal nº 13.303/2016 (Estatuto das Estatais), visando maior transparência e controle na administração pública.
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Denis Donizeti da Silva foi ex-vereador de Serrana, entre os anos de 2012 e 2020. Também foi presidente da Câmara Municipal daquela cidade por duas vezes. Também atuou como Secretário Parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília, por quatro anos.
Segundo o promotor o procedimento que provocou a recomendação administrativa feita pelo Ministério Público foi resultado de uma denúncia anônima recebida sobre a violação pelo município da proibição. “Se a recomendação não for acatada, será ajuizada ação judicial visando a destituição do presidente da Cohab”, informou o MP.
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Além dessa exoneração, o promotor afirmou que também há um Inquérito Civil em tramitação, “no qual houve uma recomendação administrativa à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto visando a destituição do presidente da Coderp, Evaldo Aparecido Felício e de dois conselheiros fiscais, entre outros apontamentos a serem observados”. Felício já deixou o governo.
Nos dois casos, O MP afirmou que aguarda resposta pela municipalidade acerca das recomendações feitas. A prefeitura ainda não se manifestou, mas assim que fizer o texto será atualizado.
