A Justiça condenou 11 servidores da Prefeitura de Barretos, na região de Ribeirão Preto, por participação em um esquema que desviou mais de R$ 10,2 milhões dos cofres públicos.
Entenda
Os condenados responderam por 101 crimes, sendo dez por integrar organização criminosa e 91 por peculato. As decisões ainda permitem recurso.
Decisão da Justiça
As sentenças, obtidas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), somam mais de 100 anos de prisão e também determinam a perda dos cargos públicos, a proibição de exercer função pública e o ressarcimento dos prejuízos causados ao município.
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Operação Holerites Premiados
A condenação representa um desdobramento da Operação Holerites Premiados, investigação que identificou um esquema de fraude na folha de pagamento da Prefeitura de Barretos. Segundo o Ministério Público, integrantes do grupo manipulavam sistemas de recursos humanos e pagamentos para incluir valores indevidos nos contracheques de servidores municipais.
Os envolvidos recebiam quantias que não correspondiam aos vencimentos legais, o que provocou prejuízo milionário aos cofres municipais.
A primeira fase da operação aconteceu em abril de 2019, em ação conjunta do Gaeco e da Delegacia Seccional de Polícia de Barretos.
No mês seguinte, o Ministério Público apresentou a primeira denúncia contra nove investigados por participação em organização criminosa. Em dezembro de 2020, uma nova etapa mobilizou promotores de Justiça, policiais militares e policiais civis para o cumprimento de dezenas de mandados de busca e apreensão. A operação também resultou no afastamento cautelar do então prefeito em exercício.
O que diz a prefeitura?
Em nota, a Prefeitura da Estância Turística de Barretos informa que o processo criminal mencionado tramita em segredo de justiça e, até o momento, o Município não teve acesso à decisão judicial nem foi oficialmente notificado sobre seu teor.
A Administração Municipal esclarece ainda que os servidores envolvidos no referido processo já se encontravam afastados de suas funções por força de decisões judiciais liminares proferidas durante o curso da ação penal.
Dessa forma, a Prefeitura aguarda a notificação oficial e o acesso ao conteúdo da decisão para avaliar eventuais providências administrativas cabíveis, observando os trâmites legais e o devido processo legal.
Informações complementares sobre a situação funcional dos servidores poderão ser fornecidas pelo setor de Recursos Humanos, dentro dos limites legais aplicáveis ao caso.
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