Os vereadores de Ribeirão Preto decidem nesta quarta-feira (17), em discussão única durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N°139/2026, que institui a “possibilidade” de instalação de parklets em vias públicas de Ribeirão Preto.
Conforme defendido pelo Projeto, parklets são “entendidos como extensões temporárias do passeio público, sobre vagas de estacionamento, destinadas à ampliação dos espaços de convivência urbana e à qualificação do uso do espaço público”.
Ainda segundo o documento, proposto pelo prefeito de Ribeirão Preto, “o interessado deverá protocolar junto ao Município o Termo de Cooperação para Implantação de Extensão Temporária na Calçada ou Passeio Público, conforme modelo estabelecido pelo regulamento municipal”.
O mantenedor será responsável pela instalação, manutenção, conservação, limpeza, segurança e eventual remoção do parklet, bem como pela reparação de eventuais danos ao espaço público ou a terceiros.
A Sessão acontece a partir das 18h30, com transmissão da TH+TV. Assista pelos canais 32.1 e 522.
Ordem do Dia
Saiba o que será discutido durante a Sessão desta quarta-feira (17):
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | 2ª Discussão/Nova Redação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3161, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO – SASSOM, REGULAMENTA E DEFINE SEGURADOS E DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 136/2026 ao PLC 23/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 148/2026 ao PLC 23/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
2 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 139/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – INSTITUI A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PARKLETS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 173/2026 – Danilo Scochi – INSTITUI O “CORDÃO AVC ESTRELA” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
4 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 189/2026 – Daniel do Busão – DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NO CRONOGRAMA DE VISITAS E INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL POR QR CODE PARA AGENTES PÚBLICOS EM ATIVIDADE DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, VISANDO À SEGURANÇA PÚBLICA E À PROTEÇÃO DO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
5 | Discussão Única do Veto nº 18/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 494/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA PERLA MÜLLER, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BIBLIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 149/2026 ao VET 18/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. |