20 votos favoráveis aprovaram nesta quarta-feira (17), em discussão única durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N°139/2026, que institui a “possibilidade” de instalação de parklets em vias públicas de Ribeirão Preto.

Conforme defendido pelo Projeto, parklets são “entendidos como extensões temporárias do passeio público, sobre vagas de estacionamento, destinadas à ampliação dos espaços de convivência urbana e à qualificação do uso do espaço público”.

Ainda segundo o documento, proposto pelo prefeito de Ribeirão Preto, “o interessado deverá protocolar junto ao Município o Termo de Cooperação para Implantação de Extensão Temporária na Calçada ou Passeio Público, conforme modelo estabelecido pelo regulamento municipal”. A pauta não recebeu votos contrários.

O mantenedor será responsável pela instalação, manutenção, conservação, limpeza, segurança e eventual remoção do parklet, bem como pela reparação de eventuais danos ao espaço público ou a terceiros.

Agora, a Pauta deve ser sancionada pelo Poder Executivo.

Assista a Sessão na íntegra: