A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou, nesta segunda-feira (22), uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no contrato da iluminação pública da cidade, administrado pelo Consórcio Conecta.
Durante o encontro, os parlamentares questionaram a qualidade dos serviços prestados pelo consórcio, as condições de trabalho dos funcionários e os pedidos de aumento nos valores do contrato – entenda logo abaixo.
A CPI da Iluminação Pública foi conduzida pelo presidente da CPI, o vereador Daniel Gobbi (PP), e contou com a participação da relatora Perla Muller (PT) e do vereador Rangel Scanduzzi (PSD).
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Consórcio fala sobre reequilíbrio financeiro
Durante a oitiva realizada, a empresa Stylux, nova integrante do Consórcio Conecta, afirmou que o contrato da PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública de Ribeirão Preto, homologado em agosto de 2023, precisará de um reequilíbrio financeiro de R$ 14,9 milhões.
Segundo o diretor da empresa, André Branjão Bernardes, esse valor seria necessário porque a troca de luminárias em avenidas e praças foi antecipada em relação ao cronograma original.
Como esses locais utilizam equipamentos mais potentes e de maior custo do que os instalados nas vias dos bairros, o investimento teria aumentado. Além disso, a reclassificação de diversas vias realizada pela Prefeitura também teria elevado os custos previstos no contrato.
Para o vereador Daniel Gobbi, presidente da CPI e da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, afirmou que falta transparência no pedido de reequilíbrio econômico-financeiro.
“De um lado, temos o prefeito municipal afirmando, na imprensa, que o caminho da PPP é a rescisão do contrato. Isso foi dito em uma matéria que celebra os 170 anos da nossa cidade. Do outro lado, temos um consórcio destacando que solucionou todos os pedidos represados de manutenção e que agora espera a aprovação do Executivo Municipal para esse aporte milionário em uma parceria público-privada que já custa muito caro para a população”, disse.
Trabalhadores terceirizados e dívidas do consórcio
Ainda durante a reunião, os representantes da Conecta foram questionados sobre a situação dos trabalhadores terceirizados e dos fornecedores que cobram dívidas do consórcio.
Conforme as informações, a diretora jurídica, Evelyn Scapin, afirmou que todos os valores estariam provisionados e que as empresas foram notificadas para que seja garantida eventual liquidação dos valores decorrentes de condenações trabalhistas.
Agora, os próximo passo da CPI será ouvir as empresas terceirizadas contratadas pela Conecta, a CPFL e o secretário municipal de Infraestrutura. As datas das oitivas ainda não foram definidas.
Entenda o caso da CPI
A Câmara de Ribeirão Preto instalou no dia 25 de março, uma CPI para investigar a PPP da Iluminação Pública, realizada pela Conecta Ribeirão. A concessão já foi alvo no ano passado de uma CEE (Comissão Especial de Estudos).
No ano passado, a CEE que investigou o contrato apontou que o serviço apresenta falhas recorrentes, além de descumprimentos contratuais. O relatório final foi encaminhado para o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e para a Prefeitura de Ribeirão Preto.
Vale lembrar que, no início de maio deste ano, o Ministério Público se reuniu no início de maio com representantes da Prefeitura de Ribeirão Preto e do Consórcio Conecta para discutir as falhas no serviço.
Na ocasião, foi definido um prazo de 30 dias para que a Conecta regularize os pedidos de manutenção em atraso. Segundo a Prefeitura, a empresa acumula mais de 2 mil solicitações pendentes, o equivalente a 86% do total registrado.
Para o promotor do Patrimônio Público e Social, Alexandre Padilha, caso o prazo não seja cumprido, a possibilidade de rescisão contratual não está descartada.
“Se a empresa não cumprir essa obrigação no prazo de 30 dias, conforme assumiu, a prefeitura deveria rescindir o contrato. É um problema recorrente e, se nem nesse prazo houver solução, fica difícil a continuidade”, afirmou.
Na época, a Conecta também alegou desequilíbrio financeiro, devido a etapas futuras do serviço teriam sido antecipadas sem o devido pagamento, e a Prefeitura de Ribeirão Preto recebeu um prazo de 40 dias para avaliar a situação informada.
Na época, a Administração informou que, diante de indícios de descumprimento contratual, criou uma comissão para apurar a PPP com a empresa responsável pela iluminação, e que caso sejam identificadas irregularidades, as penalidades previstas no contrato poderão ser aplicadas.
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