Uma liminar concedida pela Justiça suspendeu a transferência da gestão da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Cruz/Hélio Lourenço de Oliveira para a Fundação Hospital Santa Lydia, em Ribeirão Preto. Entenda
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A Prefeitura de Ribeirão Preto tenta reverter a decisão que atendeu a uma Ação Civil Pública apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis. A Administração disse, por meio de nota de imprensa ao acidade on, que apresentou dentro do prazo todos os documentos solicitados pela Justiça no estudo técnico para justificar a transferência.
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Entenda como está a situação
A prefeitura citou no documento que o convênio com a fundação permitirá uma economia de R$ 8,5 milhões em cinco anos de vigência do contrato, a implantação de equipe multiprofissional e o aumento do horário de funcionamento de 10 horas para 12 horas diárias. Ainda disse que a reestruturação prevê o remanejamento planejado dos 27 servidores concursados sem demissões e extinção de cargos públicos, e sem que haja impacto negativo no Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), entre outros fatores.
Nesta quarta-feira (1), a juíza Joice Sofiati Salgado, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, determinou que o sindicato seja ouvido no prazo de 48 horas e, depois, que o Ministério Público (MP) se manifeste com urgência.
Sindicato
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Valdir Avelino, disse que o material apresentado pela prefeitura para sustentar a derrubada da liminar é “frágil, apressado e improvisado”.
“A juíza, de forma didática, proporcional e responsável, deu ao governo municipal um prazo razoável para que ele pudesse apresentar ao processo um material substancial, documentos consistentes e elementos capazes de demonstrar compromisso com o serviço público, com os servidores, com os usuários da UBS Santa Cruz e com o equilíbrio atuarial do IPM. Mas, ao invés de utilizar de forma madura, serena e responsável o prazo razoável concedido pela Justiça, o governo municipal mais uma vez trocou os pés pelas mãos. Juntou documentos pela metade, deixou de informar o que precisava ser informado e tentou sustentar a derrubada da liminar com material frágil, apressado e improvisado. Essa nova derrota na Justiça mostra que a condução amadora da Secretaria Municipal da Saúde não pode continuar arrastando o governo municipal para uma crise ainda maior”, disse Avelino.
Até nova deliberação judicial, a prefeitura não poderá remover os servidores municipais lotados na UBS Santa Cruz em razão da transferência. Caso o contrato de gestão com a Fundação Hospital Santa Lydia já tenha sido firmado, seus efeitos permanecem suspensos.
Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Ribeirão Preto sobre o caso:
“A Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto informa que manteve reunião com representantes do Poder Judiciário e que todos os documentos solicitados no âmbito da ação judicial foram devidamente apresentados nos autos, observando os prazos e determinações estabelecidos. A Pasta esclarece ainda que cumpriu integralmente a decisão liminar proferida no processo, adotando as providências cabíveis nos exatos termos determinados pela Justiça, e aguarda a continuidade da tramitação judicial para manifestação sobre os demais pontos discutidos na ação. A Secretaria ressalta que todas as medidas relacionadas à gestão da rede municipal de saúde foram conduzidas com base em critérios técnicos, jurídicos e administrativos, sempre orientadas pela necessidade de garantir a continuidade da assistência à população e o adequado funcionamento dos serviços públicos de saúde. Eventuais questionamentos sobre documentos, procedimentos administrativos e aspectos contratuais objeto da demanda judicial serão oportunamente esclarecidos nos autos do processo, foro adequado para a análise das questões levantadas, em respeito ao devido processo legal e à atuação das instituições competentes”.
Servidores protestaram contra a mudança na gestão
A decisão liminar foi concedida poucos dias após um protesto realizado por servidores municipais em frente à UBS Santa Cruz/Hélio Lourenço de Oliveira. O ato ocorreu na manhã da última segunda-feira (29) e reuniu trabalhadores contrários à transferência da gestão da unidade para a Fundação Hospital Santa Lydia, prevista para entrar em vigor nesta quarta (1).
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Durante a manifestação, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis defenderam a manutenção da administração direta da unidade e criticaram o modelo de gestão adotado pela prefeitura. Segundo a entidade, a terceirização pode afetar a continuidade dos serviços e as condições de trabalho dos servidores.
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