A Prefeitura de Ribeirão Preto sancionou nesta quarta-feira (01), por publicação no Diário Oficial do Município, a Lei N° 15.293, que obriga a divulgação de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.

A lei nasce a partir do Projeto N°424/2025, proposto pelo vereador Diácono Ramos (UNIÃO). Votado durante a 37ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de junho, o texto recebeu 20 votos favoráveis.

Promulgada com quatro vetos, a lei define ao Poder Público a função de “divulgar e manter atualizada a listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas,exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Ribeirão Preto”.

A divulgação deverá conter a: data de solicitação do procedimento; posição do paciente na fila de espera; tipo de procedimento solicitado; unidade de saúde responsável pelo agendamento; previsão aproximada do atendimento, quando possível.

Além disso, a listagem deverá ser atualizada “no mínimo” uma vez por mês.

A lei já está em vigor.