Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta segunda-feira (06), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N°151/2026, que institui o programa “calor que gera renda”, com foco no enfrentamento ao frio com geração de trabalho e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade.
O documento foi proposto pelo vereador Jean Corauci (PSD) e será decidido em discussão única, a partir das 18h30, com transmissão pela TH+ TV – canais 32.1 e 522.
Conforme apresentado, o programa “Calor que Gera Renda” será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Fundo Social de Solidariedade, sendo praticado anualmente entre os meses de abril a agosto.
São objetivos do Programa:
I – Proteger a população em situação de vulnerabilidade social dos efeitos do frio intenso;
II – Promover capacitação profissional rápida e geração de renda imediata para mulheres inscritas no CadÚnico;
III – Fomentar a economia solidária através da compra governamental da produção das beneficiárias;
IV – Garantir distribuição de itens de proteção ao frio com qualidade e rastreabilidade.
O Programa será executado em três eixos. São eles:
I – Eixo Capacitação “Corte Solidário”
a) Curso gratuito de 40 horas em corte, costura reta e acabamento de mantas, gorros e cachecóis em tecido fleece;
b) Público prioritário: mulheres chefes de família, desempregadas, inscritas no CadÚnico com renda per capita até ½ salário mínimo;
c) Turmas de 20 alunas. Meta inicial: 5 turmas = 100 mulheres capacitadas;
d) Parceria prioritária com FUNTEC, SENAI, SENAC, ETEC ou oficinas do Fundo Social;
e) Alunas recebem bolsa-auxílio para transporte e alimentação durante o curso.
II – Eixo Produção “Manta da Dignidade”
a) Ao final do curso, cada aluna é habilitada como “Costureira Solidária” e recebe um Kit Iniciante: 1 máquina de costura reta emprestada + material para produzir 20 mantas de solteiro 1,5m x 2,2m;
b) A Prefeitura garante a compra de 100% da produção;
c) Toda manta terá etiqueta: “Feito com carinho por mulheres de Ribeirão – Programa Calor que Gera Renda”.
III – Eixo Distribuição “Entrega Quente”
a) 100% das mantas adquiridas serão distribuídas via CRAS, CREAS, Abordagem Social e Entidades Cadastradas;
b) Público prioritário: idosos, PCD, famílias com crianças de 0-6 anos e pessoas em situação de rua;
c) A entrega será registrada no sistema da Assistência Social, garantindo transparência.
As despesas do Programa correrão por conta de:
I – Dotação orçamentária própria da Secretaria de Assistência Social;
II – Fundo Municipal de Assistência Social;
III – Emendas parlamentares impositivas;
IV – Doações de pessoas físicas e jurídicas, inclusive Associações.
Ordem do Dia
Saiba o que será discutido durante a Sessão desta segunda-feira (06):
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | 1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 22/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2524, DE 5 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (28 HORAS AULA DE TRABALHO DOCENTE COM ALUNO – TDA). | Matéria não votada |
| Substitutivo nº 1 – PREFEITO MUNICIPAL – REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2524, DE 5 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (28 HORAS AULA DE TRABALHO DOCENTE COM ALUNO – TDA). | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 1 – Danilo Scochi – ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 2 – Perla Müller – ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 2º. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 3 – Perla Müller – ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º. | Matéria não votada | |
1 | 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 22/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2524, DE 5 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (28 HORAS AULA DE TRABALHO DOCENTE COM ALUNO – TDA). | Matéria não votada |
| Substitutivo nº 1 – PREFEITO MUNICIPAL – REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2524, DE 5 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (28 HORAS AULA DE TRABALHO DOCENTE COM ALUNO – TDA). | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 1 – Danilo Scochi – ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 2 – Perla Müller – ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 2º. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 3 – Perla Müller – ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º. | Matéria não votada | |
2 | Discussão Única do Veto nº 22/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 158/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RANGEL SCANDIUZZI, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINAIS QUE INDIQUEM A PRESENÇA DE ANIMAIS EM TRÂNSITO NAS FAIXAS DE PEDESTRE DAS VIAS COM MAIORES MOVIMENTAÇÕES DE ANIMAIS PETS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. | Matéria não votada |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 151/2026 – Jean Corauci – INSTITUI O PROGRAMA “CALOR QUE GERA RENDA”, DE ENFRENTAMENTO AO FRIO COM GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 171/2026 ao PL 151/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 158/2026 ao PL 151/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 166/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 252.780,81 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 170/2026 ao PL 166/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 157/2026 ao PL 166/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024 – Maurício Gasparini – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A “MARCOS MAGANO FROTA”, CONFORME ESPECÍFICA. | Matéria não votada |
| Parecer CCOMTH nº 7/2026 ao PDL 31/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jean Corauci | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 156/2026 ao PDL 31/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 169/2026 ao PDL 31/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. |