A presidência da Câmara de Ribeirão Preto comunicou por despacho publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (20) a suspensão cautelar imediata de parte das obras que ocorrem no legislativo por irregularidades.
A suspensão acontece nas obras de reforma da cobertura e da casa de máquinas do edifício-sede, executadas pela empresa ENGELIMP. Durante o período, somente serão permitidas intervenções indispensáveis à segurança e ao isolamento do local, sob acompanhamento da fiscalização.
Em comunicado exclusivo ao jornalismo do TH+ Portal, a suspensão foi decidida por “irregularidades apontadas pelos setores técnicos na execução do Contrato nº 14/2026”.
O legislativo municipal também afirmou a suspensão das medições e dos pagamentos relativos aos serviços executados sem acompanhamento e aprovação da fiscalização, “até que sua conformidade técnica seja comprovada”.
A empresa responsável deverá apresentar, em até cinco dias úteis, um plano para correção dos serviços considerados inadequados, acompanhado dos respectivos ensaios, laudos, relatórios técnicos e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).
Na íntegra
Leia a posição da Câmara Municipal na íntegra:
“A Câmara Municipal de Ribeirão Preto determinou a suspensão cautelar imediata das obras de reforma da cobertura e da casa de máquinas do edifício-sede, executadas pela empresa ENGELIMP, em razão de irregularidades apontadas pelos setores técnicos na execução do Contrato nº 14/2026.
Também foi determinada a suspensão das medições e dos pagamentos relativos aos serviços executados sem acompanhamento e aprovação da fiscalização, até que sua conformidade técnica seja comprovada.
A empresa deverá apresentar, no prazo de cinco dias úteis, plano para correção dos serviços considerados inadequados, acompanhado dos respectivos ensaios, laudos, relatórios técnicos e Anotações de Responsabilidade Técnica — ARTs.
Durante a suspensão, somente serão permitidas intervenções indispensáveis à segurança e ao isolamento do local, sob acompanhamento da fiscalização.
A decisão, proferida no Processo Administrativo nº 47.414/2026, fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021 e foi encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.
A medida reafirma o compromisso da Câmara Municipal com a fiscalização dos contratos, a correta aplicação dos recursos públicos e a adequada execução das obras”.