O Governo de São Paulo liberou R$ 400 milhões em duas linhas de crédito emergencial para empresas e produtores rurais da região de Ribeirão Preto. Os financiamentos da Desenvolve SP vão atender empreendimentos impactados pelos temporais que atingiram a região na última sexta-feira (24).
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As medidas foram estruturadas para apoiar a reconstrução da capacidade produtiva das empresas atingidas e garantir recursos para a manutenção dos negócios, dos empregos e da atividade econômica nas cidades impactadas.
A Linha de Investimento oferece financiamento para recuperação dos danos causados pelo vendaval e capital de giro associado, com prazo de até 10 anos para pagamento, incluindo até três anos de carência, e taxa de juros a partir de 5% ao ano + IPCA.
Além disso, a linha também apoia empresas enquadradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das Seções A e B (Indústrias Extrativas) na recuperação da capacidade produtiva, permitindo o financiamento de iniciativas como construção e reforma de galpões, aquisição de máquinas e equipamentos, reconstrução ou implantação de estufas e realização de obras e instalações vinculadas à atividade produtiva.
Já a linha Capital de Giro, com a taxa de 5% ao ano + IPCA, tem prazo de até três anos para pagar e carência de até seis meses. As condições são válidas para empresas dos municípios com decreto de Situação de Emergência homologado pelo Governo do Estado.
Recursos para prefeituras
As prefeituras das regiões afetadas que tiverem o decreto de Situação de Emergência homologado pelo Governo do Estado de São Paulo podem solicitar financiamento para a Desenvolve SP.
O valor máximo disponível é de até R$ 118 milhões por município, observadas as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a capacidade de contratação de crédito de cada município. O limite individual será definido de acordo com a margem disponível, considerando os percentuais de comprometimento das receitas de ICMS.
Recursos do Governo Federal
As cidades com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar recursos para ações de defesa civil por meio de recursos do Governo Federal. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado.
Serviço
Linha de Investimento
* Finalidade: recuperação de danos e capital de giro associado
* Prazo: até 10 anos
* Carência: até 3 anos
* Taxa: a partir de 5% ao ano + IPCA
Capital de Giro
* Valor financiável: R$ 500 mil
* Prazo: até 3 anos
* Carência: até 6 meses
* Taxa: a partir de 5% ao ano + IPCA
Como solicitar
Empresas e municípios interessados poderão solicitar o crédito por meio de formulário disponível no site (clique aqui).
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