A Prefeitura de Ribeirão Preto começa na próxima segunda-feira (3) o pré-cadastro dos moradores que tiveram suas residências danificadas pela tempestade registrada na última sexta-feira (24). O procedimento permitirá a inclusão dos imóveis atingidos no processo de solicitação do Saque Calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
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A gestão do benefício é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, instituição que definiu os critérios aplicáveis aos moradores de Ribeirão Preto e será responsável pela análise da documentação, validação dos pedidos e autorização para a liberação dos valores.
A prefeitura deverá realizar o pré-cadastro, identificar os imóveis atingidos e encaminhar as informações à Caixa. O cadastramento municipal não representa aprovação automática nem garante a liberação do benefício, que dependerá exclusivamente da análise da instituição financeira.
Saque Calamidade do FGTS
O saque poderá chegar a R$ 6.220 por trabalhador, limitado ao saldo disponível na conta do FGTS. Caso o trabalhador possua saldo inferior, poderá sacar o valor existente, desde que atenda aos critérios definidos pela Caixa.
O atendimento presencial será realizado entre os dias 3 e 7 de agosto, das 9h às 17h, em 14 pontos distribuídos por diferentes regiões da cidade. Excepcionalmente, o Poupatempo também realizará atendimento no sábado, 8 de agosto, das 9h às 13h.
O pré-cadastro também poderá ser feito online pelo Portal da Prefeitura de Ribeirão Preto.
Para realizar o procedimento, o morador deverá informar nome completo, CPF e endereço do imóvel atingido, além de apresentar documentos que comprovem a residência e os danos causados pela tempestade.
Comprovantes
Serão aceitos como comprovantes dos danos fotografias do imóvel, boletim de ocorrência e/ou relatório emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, quando houver.
A comprovação de residência poderá ser feita por meio de contas de água, energia elétrica, telefone, internet, televisão por assinatura, cartão de crédito ou outros documentos emitidos nos 120 dias anteriores à tempestade.
Após o encaminhamento das informações pela Prefeitura, todo o processamento da solicitação será conduzido pela Caixa Econômica Federal, conforme os critérios definidos pela própria instituição para Ribeirão Preto.
Situações específicas, como a existência de outras modalidades de saque já contratadas pelo trabalhador, também serão analisadas exclusivamente pela Caixa.O município foi habilitado para o Saque Calamidade após o reconhecimento da Situação de Emergência nas esferas municipal, estadual e federal, permitindo que os trabalhadores residentes nos imóveis atingidos solicitem a análise para acesso ao benefício.
Quem pode solicitar
De acordo com os critérios definidos pela Caixa Econômica Federal, o benefício é destinado aos trabalhadores que:
• tiveram a residência atingida pela tempestade e sofreram danos no imóvel;
• possuem saldo disponível na conta do FGTS;
• atendem às demais exigências estabelecidas pela Caixa para o Saque Calamidade;
• Somente um morador da residência precisa realizar o pré-cadastro, já que o cadastro será feito por imóvel, e não por pessoa.
Documentos necessários para o pré-cadastro
• documento oficial com foto, como RG, CNH, Carteira de Trabalho, identidade profissional ou passaporte;
• comprovante de residência emitido nos 120 dias anteriores à tempestade, como contas de água, energia elétrica, telefone, internet, televisão por assinatura ou cartão de crédito;
• fotografias dos danos causados ao imóvel e/ou boletim de ocorrência e/ou relatório da Secretaria Municipal de Assistência Social, quando houver.
Importante: o pré-cadastro realizado pela Prefeitura é apenas a etapa de identificação dos imóveis atingidos e encaminhamento das informações. A aprovação do pedido e a liberação dos recursos serão decididas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Pontos de atendimento
• Administração Regional Norte
Avenida Saudade, 2.182, com entrada pela Rua Aliados, 1.411 – Campos Elíseos
• Administração Regional de Bonfim Paulista
Rua Professor Almada, 566 – Bonfim Paulista
• Administração Regional Oeste
Rua Zilda Faria, 655 – Jardim Cristo Redentor
• Caterp
Avenida Francisco Junqueira, 2.625 – Jardim Macedo
• CRAS 3
Rua Guido Borsaro, 594 – Jardim Bandeirantes
• CRAS 6
Rua Francisca Paula de Jesus, 315 – Florestan Fernandes
• CRAS 8
Rua Dina Sassi Steagall, 735 – Jardim Juliana
• CRAS 11
Rua Luiz Cropanese Spadaro Júnior, 360 – Jardim Sílvio Passalacqua
• CRAS 12
Rua Rio Xingu, 495 – Vila Albertina
• CRAS 4 – Paulo Gomes Romeu e Jardim Paiva
Rua José Antônio Bernardes, 1.055 – Jardim Arlindo Laguna
• EMEF Virgílio Salata
Rua Japurá, 965 – Alto do Ipiranga
• CEI Anna Augusta França
Rua Júlio Ribeiro, 2.851 – Parque Ribeirão Preto
• Secretaria Municipal da Saúde
Rua Duque de Caxias, 675 – Centro
• Poupatempo
Avenida Presidente Kennedy, 1.500 – Ribeirânia
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