O empresário Elvis Vilhena Faleiros, investigado pelo sumiço de 21 mil sacas de café avaliadas em R$ 132 milhões de produtores de Ibiraci (MG), teve a prisão preventiva revogada pela Justiça de Minas Gerais.
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A determinação ocorreu após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a empresa EldoradoAgro se comprometeu a indenizar em R$ 47,2 milhões os integrantes da Cooperativa dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Ibiraci (Cocapil), vítimas do desaparecimento das sacas.
Elvis, que é natural de Franca (SP), foi preso em fevereiro deste ano, em Frutal (MG).
Segundo o TAC firmado com o Ministério Público (MP), o valor a ser compensado corresponde ao que Elvis acumula em direitos creditórios na empresa por meio de herança.
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“Após a decretação da prisão preventiva, sobreveio alteração relevante das circunstâncias que justificaram a segregação cautelar, notadamente em razão da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a empresa EldoradoAgro, o qual assegura patrimônio suficiente para garantir, em grande parte, o ressarcimento dos prejuízos experimentados pelos produtores rurais lesados”, analisou o juiz Roberto Carlos de Menezes.
Outro lado
O advogado de defesa de Elvis Vilhena Faleiros, Donizete dos Reis Cruz, disse que o empresário nunca teve intenção de causar prejuízo aos produtores e não agiu com intenção criminosa. De acordo com a defesa, o caso é resultado de “negócios malsucedidos que levaram a dívidas”.
A defesa sustenta ainda que a prisão preventiva do empresário foi ilegal e arbitrária.
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O caso
Segundo a decisão judicial que determinou a prisão de Elvis Vilhena Faleiros, o empresário autorizou operações que comprometeram o equilíbrio financeiro da cooperativa. As investigações indicam que parte do café armazenado — inclusive de produtores — teria sido utilizada sem autorização para cumprir obrigações financeiras, o que levantou suspeitas de gestão temerária e possível fraude.
Produtores rurais relataram dificuldades ao tentar retirar o café depositado na cooperativa. Uma produtora afirmou que não conseguiu reaver 342 sacas, avaliadas em cerca de R$ 803,7 mil. Segundo o relato incluído no processo, a cooperativa informou que utilizou o produto para cobrir operações financeiras malsucedidas.
Outro cooperado declarou a perda de 35 sacas, estimadas em R$ 80,5 mil, e afirmou suspeitar que o café tenha servido como garantia em operações financeiras. Somados, esses dois casos representam aproximadamente R$ 884 mil em prejuízos, valor considerado parcial dentro da investigação.
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