A Câmara de Ribeirão Preto rompeu unilateralmente o contrato com a empresa responsável pela reforma do prédio do Legislativo. As obras de reforma e adequação dos Plenários I e II estavam sendo executadas pela Arcon Construtora, de Hortolândia.
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Inicialmente, o serviço foi orçado em R$ 4.765.616,33 e teve início em dezembro de 2025 com prazo de oito meses para ser concluído. As obras foram suspensas no último dia 17 de julho, após a Câmara de Ribeirão Preto apontar atrasos na conclusão.
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Em nota, o Legislativo informou que apenas 20,73% desta obra foram concluídos, sendo que o serviço deveria ser entregue no início de agosto. A reportagem do acidade on Ribeirão procurou a Arcon Construtora e aguarda retorno.
Extinção unilateral
A extinção unilateral do contrato foi publicada na edição desta sexta-feira (31) do DOM (Diário Oficial do Município). Segundo o documento, o Legislativo indeferiu o pedido da construtora para reconsiderar a suspensão da obra.
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De acordo com a Câmara, foi constatado “atraso injustificado” no cronograma da obra, além da “insuficiência crônica” de mão de obra, descumprimento de normas de segurança do trabalho, entrega inadequada dos projetos e a execução de serviços em desconformidade com as especificações técnicas previstas no acordo.
Veja o que disse a Câmara:
“Câmara extingue contrato de reforma dos Plenários I e II
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto determinou, nesta sexta-feira, 31 de julho de 2026, a extinção unilateral do Contrato nº 30/2025, firmado com a Arcon Construtora Ltda. para a reforma e adequação dos Plenários I e II.
A decisão foi fundamentada em relatórios técnicos e parecer jurídico que apontaram atraso expressivo no cronograma, baixa execução física da obra, pendências nos projetos executivos, serviços em desconformidade e irregularidades relacionadas à segurança do trabalho.
Os serviços começaram em 2 de dezembro de 2025 e deveriam ser concluídos até o dia 2 de agosto de 2026. Conforme os documentos do processo, apesar das notificações expedidas à contratada, a execução física estava apenas entre 15% e 20,73% (a depender da medição).
A Câmara adotará as providências necessárias para apurar os serviços executados, preservar o patrimônio público e definir a continuidade da obra. Eventuais multas e sanções serão analisadas em processo administrativo próprio, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Coordenadoria de Comunicação Social
Câmara Municipal de Ribeirão Preto
31 de julho de 2026″
Nota enviada no dia 21 de julho
Em nota encaminhada ao acidade on no dia 21 de julho, a empresa afirmou que o desenvolvimento da obra foi influenciado “por uma série de fatores. Confira:
“Na manifestação apresentada à Câmara, a empresa expôs que o desenvolvimento da obra foi influenciado por uma série de fatores ocorridos ao longo da execução contratual, não se restringindo à atuação da contratada. Entre eles, destacam-se os sucessivos ciclos de elaboração, compatibilização e análise de projetos, a liberação das respectivas frentes de serviço, as adequações técnicas verificadas durante a execução e outras providências que dependiam da atuação da Administração, com repercussões no cronograma contratual. Todos esses aspectos encontram-se devidamente documentados e estão sendo analisados no âmbito do processo administrativo”, afirmou a empresa.
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