A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2026, que autoriza a permuta entre a Prefeitura e o Colégio Marista. A proposta, de autoria do Executivo, permite a troca de um terreno municipal localizado no Jardim Nova Aliança pelo imóvel ocupado pela instituição de ensino na região central da cidade.
Entenda
O projeto recebeu 14 votos favoráveis e 8 contrários. A Prefeitura pretende instalar no imóvel um centro administrativo para reunir secretarias e outros órgãos municipais em um único espaço.
Os vereadores também aprovaram duas emendas modificativas apresentadas pela vereadora Perla Müller (PT), que tratam da destinação dos recursos da permuta, dos prazos para a operação, da forma de compensação financeira e das condições de ocupação do prédio pelo município.
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Como funciona a permuta?
O projeto prevê a troca de um terreno pertencente ao município, localizado entre a avenida Braz Olaia Acosta e as ruas Marcos Markarian e Palmyra Magnani Protti, no Jardim Nova Aliança, pelo imóvel do Colégio Marista, na região central.
Uma nova avaliação dos imóveis alterou os valores apresentados na primeira versão da proposta, retirada pelo Executivo em dezembro de 2025. O terreno municipal passou de R$ 39,6 milhões para R$ 86,6 milhões, enquanto o prédio do Marista recebeu avaliação de R$ 57,2 milhões.
Diante da diferença, o Colégio Marista deverá repassar aproximadamente R$ 29,4 milhões aos cofres públicos no momento da assinatura da escritura, conforme estabelece o texto aprovado.
Debate em plenário
A vereadora Perla Müller (PT) votou contra o projeto e afirmou que a posição não representa oposição à criação de um centro administrativo na região central, mas ao formato da proposta encaminhada pelo Executivo.
“A gente não é contra um centro administrativo no centro da cidade. O que não pode é aprovar um projeto com atropelos e desrespeito aos princípios mais básicos que regem a administração pública“, afirmou.
A parlamentar também sustentou que o projeto apresenta falhas jurídicas e carece de estudos técnicos. Segundo ela, a Prefeitura não realizou chamamento público nem demonstrou que o imóvel do Marista representa a melhor alternativa para abrigar a estrutura administrativa.
Em defesa da proposta, o vereador Camilo Calandreli (PL) afirmou que a iniciativa vai além da troca de imóveis e representa uma estratégia para o futuro da cidade.
“Esse projeto não se trata de uma permuta apenas, ele trata de um planejamento urbano“, declarou.
Segundo o parlamentar, a instalação do centro administrativo poderá impulsionar a revitalização da região central. Camilo também afirmou que os questionamentos sobre a proposta devem ser respondidos com transparência, sem impedir a continuidade da negociação.
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