Após a Câmara de Ribeirão Preto aprovar a permuta de bens imóveis entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e o Colégio Marista, durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (03), a assessoria responsável pela comunicação da unidade educacional se posicionou pela primeira vez. 

O colégio destaca que a aprovação da pauta em Plenário “não representa a conclusão da operação, uma vez que ainda existem aspectos que precisam ser dialogados e alinhados entre as partes para que seja avaliada a viabilidade do projeto”.

Ressalta também que “não há mudanças imediatas no funcionamento do Colégio Marista Ribeirão Preto. Os próximos passos serão comunicados oficialmente à comunidade escolar conforme houver novas definições”.

Leia a posição na íntegra: 

“O Instituto Marista completou 88 anos de presença em Ribeirão Preto em 2026. Ao longo de quase nove décadas, a instituição construiu uma trajetória marcada pela atuação missionária balizada pelos valores cristãos, em seguimento à missão de evangelizar por meio da educação no Colégio Marista Ribeirão Preto, Colégio Marista Champagnat e no Marista Escola Social Ir. Rui – que proporciona um ensino de excelência de forma gratuita para cerca de 800 crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. Nossas unidades têm acolhido milhares de estudantes e famílias, firmando uma relação sólida com a comunidade e com a Arquidiocese de Ribeirão Preto, que também, por sua vez, acolheram o Instituto Marista de forma muito bonita. 

A aprovação, pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto, do Projeto de Lei referente à proposta de permuta de imóveis com o Colégio Marista Ribeirão Preto permite que a instituição siga em negociação com a Prefeitura Municipal. A decisão legislativa, no entanto, não representa a conclusão da operação, uma vez que ainda existem aspectos que precisam ser dialogados e alinhados entre as partes para que seja avaliada a viabilidade do projeto.

O Colégio seguirá conduzindo essas tratativas com responsabilidade, transparência e respeito à história construída em Ribeirão Preto, buscando condições que assegurem a qualificação da proposta educacional e pastoral e a perenidade de sua missão na cidade.

Neste momento, não há mudanças imediatas no funcionamento do Colégio Marista Ribeirão Preto. Os próximos passos serão comunicados oficialmente à comunidade escolar conforme houver novas definições”.

13×8

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou na segunda-feira (03), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar N° 24/2026, que permite a permuta de bens imóveis entre a prefeitura e o Colégio Marista.

Votaram contra: André Rodini (Novo); Daniel Gobbi (PP); Delegado Martinez (MDB); Judeti Zilli (PT); Duda Hidalgo (PT); Paulo Modas (PSD); Perla Muller (PT); Rangel Scandiuzzi (PSD). Apenas Diácono Ramos (União) não teve o voto computado, enquanto o restante do corpo legislativo se manifestou a favor. O placar ficou 13×8. 

O texto, de autoria do prefeito municipal, foi posto à Ordem do Dia ao receber um parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação na última quinta-feira (30), conforme publicado com exclusividade pelo jornalismo do TH+ Portal.

O documento foi complementado com duas emendas – defendidas pelos vereadores Daniel Gobbi (PP), presidente da Casa, e Perla Muller (PT).

A primeira emenda reforça controles financeiros, prazos administrativos e consequências automáticas se as condições da operação não forem cumpridas.

Entre as determinações adicionadas ao PLC, após a escritura, a proprietária terá de protocolar projetos e estudos técnicos em até 90 dias, incluindo alvará, impacto de vizinhança, água/esgoto e impacto viário. Também decide que, em caso de descumprimento dos encargos ou prazos, a permuta é desfeita automaticamente. Neste caso, o particular perderia integralmente o valor pago, sem direito a restituição, indenização ou retenção por benfeitorias.

Já a segunda emenda busca evitar que o município tenha prejuízo financeiro durante o período em que o imóvel, mesmo que já transferido ao patrimônio público, continuará sendo utilizado pelo proprietário privado, até 31 de janeiro de 2028 – tendo em vista a necessidade de se construir uma unidade escolar substituta. Para isso, estabelece cobrança pelo uso do imóvel, reforça penalidades por atraso na desocupação e amplia os mecanismos de transparência.

O texto adicionado ao Projeto de Lei Complementar mantém a multa de 0,5% ao mês sobre o valor de avaliação do imóvel caso o particular não entregue a posse no prazo previsto, determina ao particular o pagamento mensal de uma retribuição equivalente ao aluguel de mercado – valor que será definido pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóvel (CATI) em até 60 dias após a aprovação da pauta – e exige a entrega de relatórios trimestrais sobre os valores arrecadados ao Legislativo.

Aprovado na Câmara, o texto retorna ao Poder Executivo para andamento.