A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na noite de segunda-feira (10), um projeto de lei complementar que institui um banco de professores substitutos na rede municipal de educação.
Receba notícias do acidade on Ribeirão no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
A norma estabelece diretrizes para a contratação temporária de professores, já que o banco de professores substitutos será composto por profissionais contratados por tempo determinado.
O banco deve contar com a quantidade máxima de 5% do total de professores efetivos da rede. A lei reforça a necessidade do poder público realizar concurso para o provimento dos cargos efetivos necessários ao funcionamento regular da rede municipal.
Banco de Professores Substitutos
O prazo da contratação temporária será de até 12 meses, sendo permitida a prorrogação por período similar caso seja apontada a necessidade. Ao término do contrato, fica proibida uma nova contratação do mesmo profissional pelo prazo mínimo de 12 meses.
Na justificativa, a prefeitura apontou que a nova lei complementar é necessária por conta de uma decisão judicial que apontou inconstitucionalidades em leis anteriores.
“Na referida decisão judicial, foram apontadas fragilidades relacionadas, especialmente, à delimitação das hipóteses autorizadoras da contratação temporária, à excepcionalidade das situações previstas, à ausência de critérios mais objetivos de controle e à necessidade de reforço do caráter transitório do vínculo jurídico estabelecido”, afirma.
A Administração Municipal ainda alega que o Banco de Professores Substitutos permite que a prefeitura responda de maneira mais ágil às oscilações temporárias da demanda educacional.
“Especialmente nas hipóteses de afastamentos transitórios de docentes efetivos, funcionamento excepcional de polos educacionais durante períodos de recesso ou férias escolares e cumprimento de determinações judiciais relacionadas ao atendimento educacional”, pontua.
Aprovação na Câmara
O projeto de lei complementar 26/2026 foi aprovado em segunda votação por 18 votos favoráveis contra 4 votos contrários. O vereador Franco Ferro (PP), que se manifestou a favor da aprovação do projeto, disse que a medida era necessária, já que a proposta estava com prazo vencido.
“O prefeito já se reuniu com os professores e se comprometeu com algumas situações do projeto. É importante passar esse projeto agora, senão perdemos o prazo e fica pior para os professores”, disse.
Emenda negada
Os parlamentares rejeitaram uma emenda supressiva apresentada pela Comissão dos Direitos da Mulher, que pedia a supressão do artigo 12 do projeto, o mesmo que veta a contratação do profissional por 12 meses após o término do contrato.
Segundo a vereadora Judeti Zilli (PT), a emenda foi apresentada após os parlamentares terem sido procurados por professores. A comissão entende que esse artigo do projeto poderia inviabilizar a contratação de professores emergenciais, ocasionando a falta de profissionais para necessidades pontuais da rede.
“Obviamente o nosso compromisso com a classe trabalhadora e com o serviço público é pela efetivação do concurso público e do chamamento. Embora, a prefeitura esteja fazendo um projeto para responder a uma decisão judicial, e a gente entende perfeitamente isso, isso é fruto de muito trabalho e de muita luta pela qualidade da educação e, principalmente, para segurança jurídica e para todos os benefícios trabalhistas que concernem ao servidor público e, que no caso dessa lei, temporários, servirá através da CLT”, disse.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região por meio do WhatsApp do acidade on Ribeirão: (16) 99117-7802.
O post Câmara de Ribeirão Preto aprova criação do Banco de Professores Substitutos apareceu primeiro em ACidade ON Ribeirão Preto.