Empresa responsável pór troca do telhado da Câmara não está cumprindo o cronograma estabelecido no contrato assinado

A Engelimp Infraestrutura e Serviços Ltda., de Ribeirão Preto, vencedora da licitação para reforma do telhado do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede da Câmara de Vereadores – anexo I –, foi notificada pela segunda vez. A empresa começou a trabalhar no mês de junho e não te cumprido o prazo previsto em contrato. 

A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira, 10 de agosto e tem como motivação o fato da empresa não estar cumprindo o cronograma estabelecido no contrato assinado. Cita especialmente atraso na troca da estrutura metálica para cobertura.

A primeira notificação foi feita no mês de julho e teve como fundamentação alguns problemas operacionais e serviu de alerta para que eles não se repetissem. Agora, a Câmara deu prazo de três dias úteis para a empresa apresentar defesa e informar com pretende recuperar o atraso.

O contrato foi assinado no dia 1º de junho. A Engelimp ganhou a licitação ao oferecer proposta de R$ 2.796.292,95, contra um custo máximo estimado no edital de licitação de R$ 3.968.390,60, desconto de R$ 1.172.097,65, economia de 29,54%. A obra deveria durar seis meses, segundo o contrato.

A licitação prevê também a reforma da casa de máquinas do prédio e foi iniciado em 6 de fevereiro com a participação de 42 empresas. Entre os serviços a serem realizados está a troca da cobertura das atuais telhas por metálicas com termo acústico, troca de rufos, troca dos condutores de águas pluviais e nova rede interna. 

Também será construído reservatório de captação de águas pluviais para reuso de água da chuva. O telhado será preparado para suportar a instalação futura, de placas fotovoltaicas. Em média, por ano, a Câmara gasta cerca de R$ 500 mil com energia elétrica.

Plenário – O memorial descritivo sobre a situação das obras de reforma dos plenários I e II do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede da Câmara de Ribeirão Preto, foi concluído na sexta-feira (7). O presidente do Legislativo, Daniel Gobbi (PP), deve divulgar os dados ainda nesta semana.

Servirá para documentar todas as etapas já feitas pela empresa Arcon Construtora Ltda., que teve o contrato rescindido unilateralmente em 31 de julho após atrasos sistemáticos.

A empresa, da cidade de Hortolândia (SP), na região de Campinas, foi notificada quatro vezes pelo Legislativo, mas manteve o ritmo lento, com apenas alguns trabalhadores no canteiro de obras. A Arcon Construtora terminou o certame em terceiro lugar e ofereceu R$ 4.765.616,33 para fazer as reformas.

Foi convocada após a desclassificação das duas primeiras colocadas por problemas na documentação exigida no edital. Iniciada em 2 de dezembro do ano passado, a reforma dos plenários teria que ser executada no prazo máximo de oito meses, contados da assinatura da ordem de serviço – ou seja, até julho, mas prometeu entregar a obra em maio. Apenas 22% dos serviços foram concluídos até o rompimento do contrato.

O memorial também servirá para a elaboração do cálculo de quanto dinheiro ainda será preciso para o término das obras. Após esta etapa, será convocada a quarta colocada na licitação. Caso recuse o serviço, a quinta será chamada para se manifestar. Se nenhuma delas assumir a reforma, a Câmara abrirá nova licitação.

Com todo o imbróglio, as sessões presencias só devem ser retomadas em dezembro, se não houver novos contratempos. Desde o final do ano passado as votações de projetos têm sido realizadas virtualmente – sem a presença física de vereadores.

A reforma dos plenários prevê a revitalização dos espaços, com mais acessibilidade e conforto para a população que visitar o Legislativo, além de modernizar o trabalho dos vereadores.

A adequação foi necessária, principalmente, para que a Câmara consiga regularizar definitivamente o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).  O Salão Nobre será considerado como um segundo plenário e receberá o atual sistema de votação que estava em uso no principal.

A reforma do Jornalista Orlando Vitaliano contempla a ampliação da área dos parlamentares, novo sistema de votação com telão em led, troca do carpete por material com resistência ao fogo, adequação das cadeiras nas galerias visando acessibilidade para pessoas com deficiência.

Será feito ainda, a troca de piso, instalação de novos sanitários adaptados, iluminação adequada, alteração da fachada conforme orientação do Corpo de Bombeiros, adequação das rampas com material não combustível conforme exigências legais da corporação.

Por fim, será refeita toda parte elétrica com a troca do transformador e toda a fiação, a implantação de um para raio e de um núcleo independente de energia no plenário. A previsão é que as obras sejam concluídas no mês de maio. Em função das obras, desde dezembro do ano passado, as sessões do Legislativo estão sendo realizadas virtualmente.