Durante entrevista ao programa Larga Brasa desta quarta-feira (12), o presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Daniel Gobbi (PP), avaliou a permuta de bens imóveis entre a prefeitura e o Colégio Marista. Segundo o vereador, o assunto está longe de ser encerrado e “não tem transparência”.

“Por que não fez uma licitação falando assim – eu quero fazer o centro administrativo no centro de Ribeirão, e as partes participariam. Ou, você poderia fazer um leilão e arrecadar o que de fato vale naquela área. Mas, é aquela história, quando a pessoa ganha a eleição, ela acha que tem o “checão” em branco e ela faz aquilo que ela bem entender”, disse Gobbi.

O presidente da Casa de Leis também discursou sobre as emendas adicionadas ao texto original, aprovadas pelo legislativo no retorno do recesso legislativo, em 3 de agosto, por 13 votos favoráveis e oito manifestações contrárias. 

Também assinadas pela vereadora Perla Muller (PT), duas emendas encorparam o projeto original proposto pelo Poder Executivo. A primeira emenda reforça controles financeiros, prazos administrativos e consequências automáticas se as condições da operação não forem cumpridas.

Entre as determinações adicionadas ao PLC, após a escritura, a proprietária terá de protocolar projetos e estudos técnicos em até 90 dias, incluindo alvará, impacto de vizinhança, água/esgoto e impacto viário. Também decide que, em caso de descumprimento dos encargos ou prazos, a permuta é desfeita automaticamente. Neste caso, o particular perderia integralmente o valor pago, sem direito a restituição, indenização ou retenção por benfeitorias.

Já a segunda emenda busca evitar que o município tenha prejuízo financeiro durante o período em que o imóvel, mesmo que já transferido ao patrimônio público, continuará sendo utilizado pelo proprietário privado, até 31 de janeiro de 2028 – tendo em vista a necessidade de se construir uma unidade escolar substituta. Para isso, estabelece cobrança pelo uso do imóvel, reforça penalidades por atraso na desocupação e amplia os mecanismos de transparência.

O texto adicionado ao Projeto de Lei Complementar mantém a multa de 0,5% ao mês sobre o valor de avaliação do imóvel caso o particular não entregue a posse no prazo previsto, determina ao particular o pagamento mensal de uma retribuição equivalente ao aluguel de mercado – valor que será definido pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóvel (CATI) em até 60 dias após a aprovação da pauta – e exige a entrega de relatórios trimestrais sobre os valores arrecadados ao Legislativo.

“A gente não sabe o que vai ser instalado ali, centro administrativo que não vai ser. São 30 salas de aula, vão caber mais ou menos 12 a 14 pessoas por sala de aula. Vão caber ali três, quatro secretarias. Não tem transparência, a gente não sabe muito bem o que de fato vai acontecer”, continuou o presidente do Legislativo.

Ainda segundo Gobbi, o Projeto de Lei Complementar, aprovado com as emendas modificativas, ainda não foi devolvido à prefeitura para aplicação ou veto. “A gente tem o prazo legal de encaminhar até segunda que vem, eu vou encaminhar só na segunda que vem, para que o prefeito avalie as emendas. Se ele vetar, principalmente a questão dos 29 milhões na conta específica, o projeto fica sem pé e cabeça”.

Uma possível abertura de Inquérito pelo Ministério Público avaliando a permuta também teve a sua hipótese anunciada por Gobbi. “Eu fui informado que um promotor público já está com uma notícia de fato, ainda não instaurou Inquérito, mas que ele já pediu informações ao município, provavelmente por conta dessa concorrência, desse zelo ao patrimônio público, vai ser instaurado um Inquérito Civil pelo promotor Alexandre Padilha”, apontou o vereador.

“Essa novela do Marista não terminou no dia 3 de agosto, quando foi feita a votação. Com certeza, muitos andamentos e a finalização dessa situação não vai terminar agora”, concluiu.

Outro lado

Na íntegra, confira a nota da Prefeitura de Ribeirão Preto sobre as afirmativas do vereador, presidente do Legislativo:

“A Prefeitura de Ribeirão Preto informa que o projeto de lei foi aprovado pelo Legislativo, com ampla participação dos vereadores e total transparência em todas as etapas de discussão e votação da proposta”.

O programa Larga Brasa é apresentado por Antonio Carlos Morandini e vai ao ar de segunda à sexta-feira, das 9h30 às 10h30. Assista a edição na íntegra: