Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram por 20 votos nesta quarta-feira (12), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar N°28/2026, que doa um terreno público à Fazenda Pública do Estado de São Paulo visando a construção de uma nova escola estadual no município.

A pauta foi proposta pelo prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD). O terreno está localizado na rua Serra Negra, no bairro Jardim Iara. Ao todo, o terreno soma área total de 7.656,00 metros quadrados.

Ainda segundo o texto, a área foi avaliada em pouco mais de R$ 4.5 milhões. A pauta não recebeu votos contrários.

“Todas as despesas decorrentes da doação ora autorizada, relativas à lavratura da escritura pública e seu respectivo registro, correrão por conta do Estado de São Paulo, correndo as demais despesas por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município, suplementadas oportunamente se necessário”, determina o Projeto de Lei Complementar.

Conforme justificado pelo autor do Projeto, “a Lei Complementar nº 1.159, de 18 de dezembro de 2000 já autorizava a doação do referido imóvel ao Estado de São Paulo, porém, não trazia identificação de matrícula e cadastro da área, bem como não a desafetava”.

Agora, a pauta retorna ao Executivo e deve ser sancionada.

Assista a Sessão na íntegra: