As empresas convocadas para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a parceria público-privada (PPP) da iluminação pública de Ribeirão Preto não compareceram à reunião realizada nesta segunda-feira (17). A comissão pretendia ouvir representantes das prestadoras de serviços ligadas ao Consórcio Conecta.
Foram convocadas as empresas AB Led do Brasil Ltda., Marques Assessoria Ltda. e RAAG GYM Serviços Ltda. Segundo a Câmara Municipal, nenhuma delas respondeu formalmente à convocação ou enviou representantes para participar da oitiva.
Assista:
CPI cobra documentos
Diante da ausência, os vereadores que integram a comissão deliberaram pelo envio de um ofício ao Consórcio Conecta para que informe os representantes das empresas contratadas e apresente os documentos solicitados durante as reuniões da CPI.
A comissão também decidiu solicitar à Prefeitura de Ribeirão Preto informações sobre a análise da reprogramação operacional do contrato e sobre a apuração do reequilíbrio financeiro da parceria.
A PPP é investigada pela CPI por possíveis irregularidades, descumprimentos contratuais e questões relacionadas à execução do serviço de iluminação pública no município.
Contrato prevê reequilíbrio financeiro
Em depoimento à CPI realizado em 23 de junho, a Stylux Brasil, que passou a integrar o Consórcio Conecta RP, informou que o contrato deve passar por um reequilíbrio financeiro estimado em R$ 15 milhões.
O caso também é acompanhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Em maio, o promotor Alexandre Padilha, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Ribeirão Preto, reuniu-se com representantes da Prefeitura e do Consórcio Conecta RP para tratar da situação da parceria.
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Durante a reunião desta segunda-feira, o presidente da Câmara e da CPI, Daniel Gobbi (PP), afirmou que a comissão precisa obter informações sobre o andamento do contrato e sobre os próximos passos da PPP.
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empresa
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