Cinco meses após o início das obras, a Casa 1 do Saica (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) foi entregue revitalizada nesta quinta-feira (20), em Ribeirão Preto.
Localizada no bairro Planalto Verde, a unidade recebeu pintura, melhorias nas áreas externas, paisagismo, adequações na rede elétrica, aparelhos de ar-condicionado, reforma dos banheiros e novos pisos.
A entrega é a primeira etapa das mudanças previstas para o serviço, que passa por um processo de reestruturação. Os trabalhos começaram em março deste ano, após uma decisão da Justiça determinar a transferência das crianças e adolescentes que estavam no local por problemas estruturais.
O caso, porém, é acompanhado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública desde 2022 e já resultou em outras decisões judiciais – relembre logo abaixo.
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Primeira etapa da reforma do Saica
Segundo a Administração, a reforma dos espaços físicos é uma das frentes da reestruturação e vem acompanhada de ações para qualificar as equipes e ampliar a assistência à saúde.
Durante a entrega, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Paulo Gentili, destacou justamente o caráter de continuidade do trabalho.
“Celebramos a primeira etapa da reestruturação do SAICA, reconhecendo a importância e a essencialidade deste serviço”, afirmou.
O promotor de Justiça Moacir Tonani Junior, que acompanha as discussões envolvendo o serviço, também participou da solenidade. “Que, com a inauguração da reforma de uma das casas do SAICA I, Ribeirão Preto desperte a prioridade de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes”, disse.
Para o prefeito Ricardo Silva (PSD), a entrega representa uma melhoria nas condições oferecidas aos acolhidos.
“Estamos entregando uma estrutura mais digna, segura e acolhedora, porque Ribeirão Preto precisa oferecer o melhor atendimento possível para quem está sob os cuidados do município”, afirmou.
Prefeitura cria Rede Ribeirão que Cuida
A entrega da Casa 1 também foi acompanhada do anúncio de uma nova iniciativa. Durante o evento, o prefeito assinou o Decreto nº 165, que institui a “Rede Ribeirão que Cuida” e o “Selo Ribeirão que Cuida”.
A proposta é criar uma ligação entre demandas sociais do município e pessoas, empresas e instituições interessadas em apoiar ações voluntárias. A rede poderá atuar em áreas como assistência social, saúde, educação, qualificação profissional e proteção de crianças e adolescentes, entre outras.
Já o selo será uma forma de reconhecimento institucional para pessoas e organizações que participarem efetivamente das ações ou projetos. Conforme a Prefeitura, ele não dará benefícios fiscais ou financeiros nem vantagens perante a Administração Municipal.
O que aconteceu com o Saica?
A ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Defensoria Pública teve início em 2022. Entre os problemas apontados pelos órgãos estavam a inadequação dos espaços físicos, a superlotação e a falta de profissionais qualificados para o atendimento.
Em junho de 2025, a Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto determinou a suspensão de novos acolhimentos no Saica. Já no início de março deste ano, uma nova decisão determinou que a Prefeitura transferisse as crianças e adolescentes que estavam no local devido aos problemas estruturais do imóvel.
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