A prefeitura de Ribeirão Preto entregou, nesta quinta-feira, 20 de agosto,  (20),  revitalização da Casa 1 do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), localizada no bairro Planalto Verde. A unidade recebeu uma série de melhorias estruturais para oferecer um ambiente mais seguro, acolhedor e adequado às crianças e adolescentes atendidos pelo serviço.

A solenidade contou com a presença do prefeito Ricardo Silva (PSD); do juiz da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, Paulo Cesar Gentili; do promotor Moacir Tonani Junior, do secretário municipal interino de Assistência Social, Maurício Godinho; além de secretários municipais, vereadores e outras autoridades. Outras quatro residências também passarão por reformas e adequações. Juntas, têm capacidade para atender 45 crianças e adolescentes, mas abrigam atualmente 27.

Durante o evento, o prefeito também assinou o decreto nº 165, que institui a Rede Ribeirão que Cuida e o Selo Ribeirão que Cuida. A iniciativa estabelece uma estratégia de articulação entre o Poder Público e a sociedade para conectar demandas sociais a pessoas, empresas e instituições interessadas em desenvolver ou apoiar ações voluntárias de impacto social no município. O decreto será publicado no Diário Oficial do Município.

As obras – As obras da Casa 1 começaram em março e fazem parte do processo de reestruturação do Saica, com investimentos na melhoria dos espaços físicos e na qualificação das condições de atendimento. A intervenção incluiu pintura geral, revitalização das áreas externas, implantação de paisagismo, adequações na rede elétrica, instalação de aparelhos de ar-condicionado, reforma dos banheiros e substituição dos pisos por porcelanato.

As melhorias proporcionam mais conforto e segurança para a rotina dos acolhidos e melhores condições de trabalho para as equipes que atuam na unidade. A revitalização também integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do serviço, incluindo a qualificação das equipes, a ampliação da assistência à saúde e o aprimoramento das medidas de proteção integral.

“Quando a prefeitura cuida de uma criança e de um adolescente que precisam de proteção, toda a cidade ganha. Estamos entregando uma estrutura mais digna, segura e acolhedora, porque Ribeirão Preto precisa oferecer o melhor atendimento possível para quem está sob os cuidados do município. Esse é um investimento no presente e, principalmente, no futuro da nossa cidade”, afirma o prefeito Ricardo Silva.

Para o juiz da Vara da Infância e Juventude, Paulo Gentili, a entrega representa uma etapa importante no processo de qualificação do serviço. “Celebramos a primeira etapa da reestruturação do Saica, reconhecendo a importância e a essencialidade deste serviço”, diz.

O promotor de Justiça Moacir Tonani Junior também destaca a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. “Que, com a inauguração da reforma de uma das casas do SaicaI, Ribeirão Preto desperte a prioridade de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes”, destacou.

Rede Ribeirão que Cuida – A Rede Ribeirão que Cuida foi criada para aproximar o Poder Público de pessoas e instituições interessadas em contribuir voluntariamente com ações voltadas às necessidades sociais identificadas no município.

Podem participar pessoas físicas, empresas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino, fundações, associações e outras instituições que estejam alinhadas aos objetivos da iniciativa.

Entre as finalidades da Rede estão ampliar a participação da sociedade em ações de impacto social, estimular o voluntariado, apoiar iniciativas de redução das vulnerabilidades sociais, promover inclusão e autonomia e ampliar as oportunidades de cooperação entre o Poder Público e a sociedade.

As ações poderão ser desenvolvidas em diferentes áreas, como assistência e desenvolvimento social, segurança alimentar, qualificação profissional, educação, saúde, proteção de crianças e adolescentes, atenção à pessoa idosa, inclusão da pessoa com deficiência, proteção às mulheres, atendimento à população em situação de rua, esporte, cultura, lazer, inclusão digital e fortalecimento comunitário.

Selo – O Selo Ribeirão que Cuida será concedido como reconhecimento institucional a pessoas físicas e jurídicas que participarem efetivamente de ações ou projetos de impacto social desenvolvidos ou reconhecidos no âmbito da Rede Ribeirão que Cuida.

Para receber o selo, será necessário comprovar a realização da iniciativa e o cumprimento dos compromissos assumidos. A avaliação poderá considerar os resultados obtidos e o impacto social alcançado. Terá caráter exclusivamente institucional e não representará benefício fiscal ou financeiro, vantagem perante a administração pública ou certificação comercial.

Problemas – O Saica de Ribeirão Preto acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, cujos direitos foram ameaçados ou violados. Entretanto, desde 2022, tem enfrentando problemas. Foi interditado em fevereiro deste ano após decisão do juiz Paulo César Gentile, da Vara da Infância e Juventude, por problemas estruturais e de atendimento aos menores acolhidos no local.

O magistrado determinou que a prefeitura de Ribeirão Preto retirasse, em prazo máximo 60 dias, cerca de 40 menores em situação de vulnerabilidade e risco social. Crianças e adolescentes continuavam no imóvel mesmo após a Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrarem com ação civil pública em maio de 2025.

As crianças foram transferidas ou reintegradas as suas famílias e os imóveis começaram serem reformados. Em maio do ano passado, Defensoria Pública e MP constataram episódios recorrentes de violência física, casos de abuso sexual envolvendo os acolhidos e irregularidades como falta de profissionais qualificados no atendimento, superlotação e precariedade das instalações.

Segundo a denúncia, entre as irregularidades estão falta de profissionais qualificados e em número suficiente, episódios recorrentes de violência física e sexual entre acolhidos, descumprimento de determinações judiciais, superlotação e inadequação dos espaços físicos.

Dizem que há quartos e banheiros em desacordo com as normas técnicas, omissão do poder público na manutenção do imóvel, falta de atividades educativas, de lazer e acompanhamento médico regular e existência de remédios vencidos, ausência de separação de itens pessoais e crianças dormindo no chão por falta de camas.