A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) disponibilizou uma cartilha gratuita com orientações jurídicas sobre como empresas, afetadas pela tempestade que atingiu a cidade no dia 24 de julho, devem prosseguir.

Segundo pesquisa feita pela entidade com 178 empresas, 74,6% dos comércios paralisaram as atividades depois do temporal e quase 43% não tinham seguro.

O material, elaborado pelo Departamento Jurídico da Acirp com apoio do Departamento de Marketing, está disponível para download gratuito no site da entidade.

“As mudanças climáticas estão causando episódios cada vez mais severos, tanto no meio urbano quanto no rural, e esta é uma iniciativa muito positiva do nosso jurídico, que está à disposição neste momento para todos os empresários com dúvidas”, afirma Sandra Brandani, presidente da Acirp.

De acordo com Henrique Furquim Paiva, diretor jurídico adjunto da Acirp, as empresas precisam saber como acessar seguros e analisar cláusulas contratuais. Além da cartilha, a associação disponibiliza atendimento presencial gratuito de associados afetados pelo temporal. Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone: 16 991435788.

Gabriel Kennedy, coordenador jurídico da Acirp e organizador do material, diz que a proposta é esclarecer dúvidas sobre direitos e obrigações, contextualizando termos legais como “caso fortuito”, “força maior” e outros normas em caso de desastres naturais.

“A Acirp conta com um Departamento Jurídico para oferecer suporte jurídico aos empresários, especialmente em momentos considerados atípicos. Essas situações podem influenciar o cumprimento de determinadas obrigações assumidas por empresas diante de eventos extremos”, alerta Kennedy.