A Prefeitura de Ribeirão Preto aplicou uma multa de R$ 2,86 milhões à Construtora Metropolitana S.A., responsável pelas obras do corredor de ônibus da avenida Nove de Julho e da rua São José. A penalidade acontece após o município retomar um processo administrativo relacionado a irregularidades e atrasos registrados durante a execução do contrato, em 2023.
Além da multa de R$ 2.861.442,58, a Prefeitura determinou a suspensão da empresa de participar de licitações e o impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de dois anos.
Contrato rompido em 2023
A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, rompeu o contrato com a Construtora Metropolitana em dezembro de 2023. Segundo o município, a empresa não cumpriu as obrigações previstas no contrato para execução das obras da avenida Nove de Julho e da Rua São José.
Após o rompimento, a Prefeitura realizou uma nova licitação para dar continuidade aos trabalhos. A Era-Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda. venceu o processo e assumiu a execução das obras a partir de abril de 2024.
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Processo foi retomado
A empresa já havia recebido uma penalidade da Prefeitura em 2023, mas recorreu à Justiça. Na ocasião, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o processo administrativo por entender que não havia sido garantido à empresa o direito de defesa.
A decisão judicial não analisou se a multa era devida ou não. Em nota, a atual gestão informou que retomou o processo e fez uma nova análise das informações e documentos.
Após a avaliação, a Secretaria Municipal de Administração decidiu aplicar novamente a penalidade.
A empresa será notificada e terá cinco dias úteis para apresentar recurso administrativo. Caso não haja manifestação, a penalidade será publicada no Diário Oficial do Município e cadastrada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de Ribeirão Preto informa que aplicou nova penalidade à empresa Metropolitana, responsável pelas obras na Avenida Nove de Julho e Rua São José, em razão de irregularidades e atrasos registrados durante a execução do contrato, em 2023.
A empresa havia sido penalizada pela Prefeitura naquele ano, mas recorreu à Justiça. Na época, o Tribunal de Justiça anulou o processo administrativo porque entendeu que não havia sido garantido à empresa o direito de defesa. A decisão não avaliou se a multa era ou não devida.
A atual gestão optou por retomar o processo e após análise das informações e documentos, decidiu pela aplicação da penalidade.
A empresa será notificada e poderá recorrer da decisão, conforme prevê a legislação.
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