Conforme determinado por Portaria publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (03), a Guarda Civil Metropolitana, por meio de um Grupo de Trabalho, realizará estudos visando a elaboração da Proposta Técnica do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Ribeirão Preto.

O Grupo de Trabalho terá por finalidade realizar estudos, levantamentos, diagnósticos e demais atividades técnicas destinadas à elaboração de proposta do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Ribeirão Preto.

Compete ao Grupo de Trabalho:

I – realizar levantamento e análise da legislação e das diretrizes aplicáveis à segurança pública e defesa social no âmbito municipal;
II – levantar, sistematizar e analisar dados e informações relacionados à segurança pública, prevenção da violência e proteção municipal preventiva;
III – elaborar diagnóstico técnico da situação da segurança pública no Município, a partir dos dados e informações disponíveis;
IV – identificar programas, projetos, serviços e ações municipais relacionados direta ou indiretamente à segurança pública e defesa social;
V – propor diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, metas e indicadores para composição do Plano Municipal;
VI – estudar mecanismos de integração entre a Guarda Civil Metropolitana, os demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e as políticas públicas municipais correlatas;
VII – identificar mecanismos de participação social, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações propostas; e
VIII – elaborar a proposta técnica do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Ribeirão Preto.

Para o desenvolvimento de suas atividades, o Grupo de Trabalho poderá:

I – solicitar às unidades administrativas e operacionais da GCM-RP documentos, informações, estatísticas, relatórios e demais subsídios necessários;
II – propor à Superintendência a solicitação de informações ou colaboração de outros órgãos e entidades da Administração Pública;
III – propor a realização de reuniões técnicas, consultas, oficinas e demais atividades destinadas à obtenção de subsídios para os trabalhos; e
IV – propor o convite de representantes de órgãos públicos, instituições integrantes do SUSP, instituições acadêmicas, conselhos, entidades da sociedade civil e especialistas que possam contribuir tecnicamente para a elaboração da proposta.

Na elaboração da proposta técnica do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social poderão ser contemplados, entre outros, os seguintes eixos:

I – prevenção da violência e da criminalidade;
II – proteção municipal preventiva;
III – integração entre os órgãos de segurança pública;
IV – proteção de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade;
V – segurança escolar e prevenção da violência no ambiente educacional;
VI – ordenamento urbano e prevenção situacional;
VII – tecnologia, videomonitoramento, inteligência e integração de dados;
VIII – qualificação e valorização dos profissionais de segurança pública municipal;
IX – integração entre segurança pública e demais políticas públicas municipais; e
X – definição de metas, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação.

Ao término dos trabalhos, o Grupo de Trabalho apresentará ao Superintendente Comandante:

I – relatório técnico conclusivo;
II – diagnóstico elaborado com base nos dados e informações disponibilizados;
III – proposta técnica do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Ribeirão Preto; e
IV – proposta de diretrizes, ações estratégicas, metas, indicadores e mecanismos de acompanhamento e avaliação.

A proposta, após concluída em 90 dias – com possibilidade de prorrogação do prazo, será encaminhada às autoridades municipais competentes para análise e adoção das providências cabíveis.

Compõem o Grupo: Jair Ivan da Silva – Coordenador; André Luiz Tavares – Membro; André Luiz da Silva Santana – Membro; Carlos Henrique Arantes – Membro; Vanessa Bregge da Silva Dadalt – Membro.