Agência Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar de 4 a 3 para negar a questão de ordem apresentada pelo decano Gilmar Mendes. O ministro propôs que a abertura de investigação de Alexandre de Moraes seja analisada em conjunto com a ação que aponta irregularidades na atuação de André Mendonça – caso que está pautado para a próxima semana.
Na questão de ordem, Gilmar também propôs que a relatoria do caso seja redistribuída para outro ministro. Ele considerou que o presidente da Corte, Edson Fachin, não poderia ter avocado para si o processo, que estava sob responsabilidade de Mendonça
Votaram a favor da questão de ordem os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Foram contrários os ministros Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino já havia acompanhado Gilmar na questão de ordem, mas seu voto não foi contabilizado porque ele pediu vista. Portanto, o placar está se encaminhando para um empate.
Como houve pedido de vista, o julgamento foi suspenso por Edson Fachin. Na sessão desta terça-feira, 15 de setembro, os ministros se concentraram na análise preliminar da questão de ordem e não chegaram a analisar o mérito. Dino tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento.
As declarações ocorreram durante julgamento do STF sobre a petição que aponta supostas mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedido e suspeito, respectivamente, para participar do julgamento sobre a possível abertura de uma investigação inédita contra um de seus membros, o ministro Alexandre de Moraes.
O plenário do STF analisaria o relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A sessão extraordinária foi marcada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Segundo Marques, seu impedimento ocorre em virtude do impacto do julgamento sobre a eleição presidencial de outubro, tendo em vista ser ele o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em discurso antes do início da votação, Marques argumentou que o cargo impediria que ele proferisse um voto que possa ter impacto sobre a corrida presidencial. Ele destacou ainda não ter julgado “nenhum caso ligado ao Master” e ter votado pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro.
Já Toffoli, por sua vez, recordou já ter se declarado suspeito para julgar qualquer procedimento ligado ao caso Master em abril, após o surgimento de um relatório da Polícia Federal que sugeria ligação entre ele e Vorcaro.
O ministro, que à época era relator do caso Master, alegou motivo de foro íntimo e negou outros motivos para sua suspeição, que frisou ser diferente de um impedimento.
“Me senti na obrigação também de preservar a Corte, de manifestar a minha suspeição por motivo de foro íntimo. Não impedimento. Por motivo de foro íntimo. Para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento à Corte”, justificou Toffoli. (Lavínia Kaucz, Gabriel Máximo e Victor Ohana)
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