A Prefeitura de Ribeirão Preto aceitou o pedido de reajuste financeiro feito pelo Consórcio Conecta Ribeirão Preto, responsável pela PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública. O aval foi confirmado em um documento enviado pela própria administração à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Iluminação Pública, na Câmara Municipal, no último dia 10 de setembro.
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A empresa tentou o primeiro reajuste em janeiro de 2026, alegando o cumprimento de parte das metas da obra, mas a prefeitura barrou a solicitação por regras contratuais. Três meses depois, em abril, a empresa refez o pedido, agora justificando que a classificação das ruas da cidade precisou mudar. A prefeitura aceitou e liberou o processo no dia 12 de agosto de 2026.
Pedido de quase R$ 15 milhões
O contrato da PPP da Iluminação Pública foi assinado em agosto de 2023. No último mês de junho, durante uma audiência na CPI, diretor da Stylux, integrante do consórcio, André Branjão Bernardes, disse aos vereadores que a empresa precisaria de R$ 14,9 milhões a mais para equilibrar as contas.
Segundo ele, a concessionária adiantou a troca de luzes em praças e grandes avenidas, que antes ficariam para fases seguintes. Como esses pontos precisam de equipamentos bem mais fortes e caros do que as lâmpadas comuns usadas nas ruas de bairro, o gasto teria aumentado. Além disso, a revisão feita pela prefeitura na importância e no porte de várias vias também encareceu o plano original.
Novo mapa
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto explicou que a mudança se trata de uma atualização necessária. De acordo com o município, o mapa usado para montar a licitação da PPP era de 2007 e estava desatualizado, sem levar em conta os novos bairros e avenidas que surgiram desde então.
Por causa disso, os pontos de iluminação que exigem luminárias mais potentes para vias rápidas e movimentadas pularam de 62 para 8,7 mil. Veja a íntegra do comunicado abaixo:
Desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Ribeirão Preto vem cobrando da concessionária Conecta Ribeirão Preto o cumprimento do contrato da PPP de Iluminação Pública, assinado e iniciado pela administração anterior. Em 12 meses, cerca de 50 mil luminárias de LED foram instaladas, modernizando 75% do parque. Também foram atendidas 42.966 ordens de serviço, e o índice de falhas caiu de 35% para 5%, sem ocorrências em atraso.
Durante o acompanhamento do contrato, a Prefeitura identificou que o mapa usado na licitação, elaborado em 2007, estava defasado diante das mudanças ocorridas na cidade, com novas vias e avenidas. Com a atualização, os pontos classificados como V1 — categoria que define o padrão de iluminação de determinadas vias — passaram de 62 para 8.700. O novo cálculo considera a configuração atual do município e permite que a modernização com LED alcance 100% da cidade.
O processo administrativo está em trâmite nos órgãos internos da Prefeitura e conta com pareceres técnicos das áreas responsáveis, incluindo a Procuradoria-Geral do Município. Os investimentos da PPP são custeados pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), recurso específico e exclusivo destinado a essa finalidade.
Novos prazos
Com a entrega de um novo lote de luminárias no dia 26 de agosto de 2026, a prefeitura deu 90 dias para a concessionária entregar as etapas atrasadas. A previsão é que essa fase termine em 26 de novembro de 2026.
Pelos números apresentados pela prefeitura, cerca de 75% da cidade já está com luzes novas. Foram quase 50 mil lâmpadas de LED instaladas em um ano e quase 43 mil chamados atendidos. O município afirma ainda que os problemas e queixas com lâmpadas apagadas caíram de 35% para 5%, sem pedidos pendentes fora do prazo.
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