O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu na última quarta-feira (16), por meio de liminar, o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em campanha eleitoral das Eleições 2026. Na semana passada, o deputado estadual Lucas Bove (PL), alvo da ação movida pela vereadora de Ribeirão Preto Duda Hidalgo (PT), candidata ao Legislativo estadual, havia conseguido liberar o uso do material de campanha com o ex-presidente.
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Liminar do TSE
A liminar foi concedida pela ministra do TSE Estela Aranha. A magistrada determinou que Bove, candidato à reeleição, se abstenha de veicular quaisquer santinhos e windbanners que contenham a imagem de Jair Bolsonaro até o julgamento definitivo do TSE.
A reportagem do acidade on Ribeirão procurou a defesa de Lucas Bove e aguarda retorno.
Relembre o caso envolvendo imagem de Bolsonaro
A representação apresentada por Duda Hidalgo questionou materiais de campanha instalados em Ribeirão Preto nos quais Bove aparece ao lado de Bolsonaro. As peças também exibiam imagens do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição, e do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência.
Em decisão anterior, o juiz auxiliar Ronnie Herbert Barros Soares havia considerado irregular o uso em destaque da imagem de Bolsonaro. O magistrado citou uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionada à Ação Penal 2.668, que proíbe o ex-presidente de divulgar manifestações ou pronunciamentos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
Na ocasião, Bove foi obrigado a não reutilizar o mesmo conteúdo em novos materiais ou peças de campanha, sob pena de multa. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela proibição do material. Mas, na semana passada, o TRE-SP havia revertido a decisão de primeira instância.
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