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Banco Central anuncia mudanças no Pix com impacto para conta-salário e boletos


O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (18) um pacote de alterações no regulamento do Pix voltado à inclusão de novas ferramentas, aumento da segurança e reestruturação da entrada e saída de instituições financeiras no sistema.

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Entre as principais definições, a autoridade monetária liberou o uso do Pix Automático em contas-salário, com vigência marcada para julho de 2027. A modalidade permite agendamentos recorrentes de cobranças diretamente desse tipo de conta bancária.

Cobrança híbrida e boletos a partir de fevereiro

Outro ponto do texto é a normatização da cobrança híbrida, que unifica no mesmo papel o boleto tradicional e o QR Code do Pix. O objetivo da medida é eliminar falhas operacionais, cobranças indevidas e pagamentos feitos em duplicidade pelo consumidor.

As normas para a cobrança híbrida entram em vigor em fevereiro de 2027.

Critérios de participação e dispensa de instituições

A atualização também flexibiliza exigências para determinadas instituições do setor financeiro:

  • Dispensa de obrigatoriedade: bancos ou cooperativas com mais de 500 mil contas ativas podem ser dispensados de ofertar o Pix caso o modelo de negócio ou o perfil da clientela não justifique a conexão com a rede do sistema.
  • Suspensão rápida: instituições que entrarem em regime de liquidação extrajudicial terão a participação suspensa de forma imediata.
  • Exclusão sem espera: a penalidade de exclusão do sistema Pix passa a ser aplicada no mesmo momento da decisão, retirando a carência de 30 dias que existia na regra anterior.
  • Prazos para saída: foram redefinidos os cronogramas de desligamento de empresas que não comprovarem o capital social mínimo ou os parâmetros exigidos de patrimônio líquido, com a proposta de garantir a retirada do dinheiro dos correntistas de maneira ordenada.

Com informações Pedro Peduzzi / Agência Brasil

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