O MPF (Ministério Público Federal) denunciou 12 funcionários e ex-funcionários da Voepass, que tem sede em Ribeirão Preto, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo pela queda do avião ATR 72-500 em Vinhedo, no interior de São Paulo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024 e deixou 62 mortos. Se condenados, os alvos da ação podem receber penas de 8 a 24 anos de prisão.
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Conforme o documento citado pelo jornal, os procuradores apontam que os acusados causaram ou contribuíram para a queda por ação ou omissão. O texto afirma que os diretores da companhia decidiam quais manutenções eram feitas ou deixadas de lado. O MPF sustenta ainda que chefes e líderes pressionavam os trabalhadores para evitar o chamado “no-go” — termo do setor para a proibição de decolagem de aeronaves com problemas mecânicos.
A denúncia tem como base o laudo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, concluído após quase dois anos de apuração. A perícia concluiu que o avião caiu por perda de controle em voo, provocada pelo acúmulo de gelo, pela falha do sistema de degelo e pelo não cumprimento de cinco procedimentos previstos para a tripulação.
O texto do MPF cita ainda o exame de 96 processos de fiscalização e depoimentos colhidos pela PF, apontando que a empresa mantinha uma rotina de não registrar falhas técnicas para não parar os aviões nem chamar a atenção das autoridades. Conforme a acusação, o avião envolvido no acidente vinha sendo enviado para rotas com previsão de gelo antes da queda.
O que diz a Voepass?
Em nota enviada ao acidade on Ribeirão, a Voepass disse que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, assegurando às partes envolvidas. A empresa ainda disse que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes.
No mesmo texto, a Voepassa informa que a defesa de José Luiz Felício Filho tomou conhecimento do recebimento da denúncia e que se manifestará nos autos no momento adequado (veja a íntegra do posicionamento abaixo).
Quatro profissionais que haviam sido indiciados pela Polícia Federal não entraram na denúncia do MPF: os comandantes Edson Serra Martins e Luciano Alves de Macedo, além dos despachantes operacionais de voo Oderlino de Campos Figueiredo e John Major Viana.
Denunciados pelo MPF:
- José Luiz Felício Filho – diretor-presidente;
- Marcel Sarquis Moura – diretor de Operações;
- Eric Consoli – diretor Técnico;
- Carlos Alberto Costa – diretor de Manutenção;
- David da Costa Faria Neto – diretor de Segurança Operacional;
- Marcos Hiroyuki Sato – despachante operacional de voo;
- Alex de Souza Leandro – mecânico;
- William Schmidt Agatz – gerente do Centro de Controle Operacional;
- Juliano Flores Pacheco – gerente do Centro de Controle de Manutenção;
- Raphael Limongi de Figueiredo – chefe do Centro de Controle Operacional;
- Tiago Passucci Morani – gerente de Engenharia e inspetor-chefe;
- Rafael Gimenez Rodrigues – piloto-chefe e responsável pela garantia de qualidade de voo (FOQA).
Posicionamento Voepass
A VOEPASS entende que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, assegurando às partes envolvidas.
A companhia seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo.
Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a VOEPASS manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.
A defesa de José Luiz Felício Filho informa que tomou conhecimento do recebimento, pela Justiça Federal, da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e que se manifestará nos autos, no momento adequado, exercendo plenamente as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da VOEPASS e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente.
Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos.
O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região por meio do WhatsApp do acidade on Ribeirão: (16) 99117-7802.
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