Promotoria busca indenização de R$ 500 mil para fundo municipal; pede que Justiça proíba postagens discriminatórias
Por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou, na última sexta-feira, 18 de setembro, ação civil pública contra um vereador da cidade por condutas relacionadas à exposição de uma criança trans de 11 anos, que utilizava o banheiro feminino da Escola Municipal Anísio Teixeira.
Em caráter liminar, o promotor Moacir Tonani Junior pede a retirada das publicações relacionadas aos fatos das redes sociais e que o parlamentar se abstenha de divulgar conteúdos discriminatórios. No mérito, requer a condenação do parlamentar ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor a ser destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Segundo a ação, o vereador esteve na unidade de ensino em 26 de março deste ano após tomar conhecimento de que a criança em questão utilizava o banheiro feminino. Na ocasião, estudantes confeccionavam espontaneamente cartazes em apoio à colega.
De acordo com os elementos reunidos no inquérito civil, o parlamentar questionou quem havia determinado a produção dos materiais, discutiu com os alunos e rasgou parte dos trabalhos. Após o episódio, alguns estudantes ficaram assustados e constrangidos, e pais precisaram ser chamados para buscá-los.
A diretora da escola relatou à Promotoria que, antes dos episódios de março, a utilização do banheiro pela aluna não havia provocado problemas na comunidade escolar. Segundo o depoimento, o ambiente passou a ficar polarizado após as visitas do vereador e de um suplente, com divulgação de vídeos nas redes sociais.
A diretora afirmou ainda que a aluna deixou de frequentar a escola por alguns dias em razão de comentários de ódio, violência e ameaças e, ao retornar, utilizava agasalho e apito por receio de ser agredida.
“Nesta esteira, tem-se que a conduta do parlamentar extrapolou em muito o exercício da sua liberdade de expressão dentro de um Estado Democrático de Direito. Faturar politicamente em cima de um tema tão caro à sociedade vai de encontro ao exercício de um mandato parlamentar, uma vez que os propósitos não coincidem, são antagônicos”, diz o promotor nos autos.
Ainda segundo o Ministério Público, as manifestações do vereador atingiram direitos assegurados a crianças e adolescentes, especialmente à dignidade, ao respeito e à proteção contra discriminação, violência e tratamento vexatório.
Em relação à liminar, o MPSP pede que Instagram, WhatsApp, Facebook, YouTube, TikTok, LinkedIn, X e Pinterest sejam oficiados para retirar, no prazo de dois dias, as publicações do vereador relacionadas aos fatos ocorridos na escola. Também requer que o parlamentar seja obrigado a se abster de publicar conteúdos discriminatórios.
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