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O 1º turno das eleições de 2026 acontece neste domingo (4) em todo o país e, segundo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mais de 34,1 milhões de eleitores paulistas vão às urnas.
Em Ribeirão Preto, o eleitorado chega a 471.134 pessoas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo que 401.279 eleitores estão dentro do grupo para o qual o voto é obrigatório, enquanto 69.855 têm voto facultativo – veja abaixo.
No estado, 87,08% do eleitorado está sujeito ao voto obrigatório, o equivalente a 29.698.450 votantes, enquanto 12,92% (4.405.776) têm voto facultativo.
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não ser chamado
para entrevistas?
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Quem é obrigado a participar das eleições?
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal de 1988, a participação nas eleições é obrigatória para brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos.
O voto se torna facultativo apenas para pessoas analfabetas, jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos.
“Quem estiver nessas condições pode votar normalmente, mas não é obrigado a comparecer às urnas. Caso não vote, não precisa justificar a ausência nem pagar multa por esse motivo”, explica o TSE.
O que acontece se eu não votar?
chances de ser
chamado para entrevistas.
Para quem não cumpre o direito cívico do voto obrigatório, o Código Eleitoral impõe algumas consequências, como por exemplo, a apresentação de justificativa de ausência ou pagamento de multa.
“Quando isso não acontece, [a pessoa] fica impedida de obter passaporte ou carteira de identidade, realizar inscrição em concurso público, ser empossada em cargo ou função pública, receber remuneração de emprego público no mês seguinte ao da eleição, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda”.
Além disso, segundo o TRE-SP, quando o eleitor não vota por três eleições seguidas, seu título também pode ser cancelado, caso não pague os débitos eleitorais e nem justifique sua ausência no prazo de seis meses, contando da data da última eleição em que deveria ter votado.
Nesse caso, considera-se que cada turno conta como uma eleição.
E como justificar a ausência e evitar o pagamento de multa?
De acordo com TRE-SP, no próprio dia da votação, o eleitor poderá justificar o voto pelo celular, usando o e-Título.
O procedimento é destinado para quem estiver fora do município onde está habilitado a votar e poderá ser feito das 8h às 17h, durante o horário da votação – clique aqui e veja o passo a passo de como justificar o voto durante as eleições.
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