PL que institui o programa “Vacina na Escola” será votado hoje em Ribeirão Preto

Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta segunda-feira (28), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 71/2026, que institui o programa “Vacina na Escola” no município.

O texto foi proposto pelo vereador Danilo Scochi (MDB) e será votado a partir de discussão única, com transmissão da TH+TV, a partir das 18h30. Assista sempre pelos canais 32.1 ou 522.

Conforme apresentado, o Programa tem como objetivos:

I – facilitar o acesso à vacinação no ambiente escolar;
II – contribuir para o cumprimento do calendário nacional de vacinação;
III – prevenir doenças imunopreveníveis;
IV – promover ações de educação em saúde e conscientização sobre a importância da vacinação;
V – fortalecer a integração entre as políticas públicas de saúde e educação.

O Programa poderá ser desenvolvido por meio de ações conjuntas entre os órgãos municipais competentes, especialmente as áreas de saúde e educação, respeitadas as normas sanitárias e o calendário vacinal vigente.

Ainda segundo o documento, a vacinação no ambiente escolar dependerá de autorização prévia dos pais ou responsáveis legais, observadas as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

As ações do Programa poderão incluir:

I – verificação da caderneta de vacinação;
II – aplicação de vacinas previstas no calendário oficial;
III – campanhas educativas voltadas a alunos, pais e responsáveis;
IV – orientação às famílias sobre a importância da imunização.

O Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos estaduais e federais, bem como com instituições públicas ou privadas, para a execução do Programa.

Ordem do Dia

Saiba o que os vereadores votam durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (28):