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Câmara aprova a criação do programa “Vacina na Escola” por 21 votos

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Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram nesta segunda-feira (28), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 71/2026, que institui o programa “Vacina na Escola” no município. O texto recebeu 21 votos.

O Projeto de Lei foi proposto pelo vereador Danilo Scochi (MDB). Conforme apresentado, o Programa tem como objetivos:

I – facilitar o acesso à vacinação no ambiente escolar;
II – contribuir para o cumprimento do calendário nacional de vacinação;
III – prevenir doenças imunopreveníveis;
IV – promover ações de educação em saúde e conscientização sobre a importância da vacinação;
V – fortalecer a integração entre as políticas públicas de saúde e educação.

O Programa poderá ser desenvolvido por meio de ações conjuntas entre os órgãos municipais competentes, especialmente as áreas de saúde e educação, respeitadas as normas sanitárias e o calendário vacinal vigente.

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Ainda segundo o documento, a vacinação no ambiente escolar dependerá de autorização prévia dos pais ou responsáveis legais, observadas as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

As ações poderão incluir:

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I – verificação da caderneta de vacinação;
II – aplicação de vacinas previstas no calendário oficial;
III – campanhas educativas voltadas a alunos, pais e responsáveis;
IV – orientação às famílias sobre a importância da imunização.

O Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos estaduais e federais, bem como com instituições públicas ou privadas, para a execução do Programa.

Aprovada, a Ordem será encaminhada para ser promulgada pelo Poder Executivo.



Link para o texto original aqui