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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça-feira (29), o fim da greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal. Com a decisão, as agências do banco devem retomar o funcionamento normal em todo o país a partir desta quarta-feira (30).
A paralisação começou em 10 de setembro, após o fracasso das negociações entre a Caixa e os trabalhadores para a renovação do acordo coletivo. O principal ponto de divergência foi o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados.
Durante o julgamento do dissídio coletivo, o ministro Maurício Godinho Delgado rejeitou o pedido da Caixa para declarar a greve abusiva e também afastou a aplicação de multa aos sindicatos por suposto descumprimento de decisões judiciais anteriores.
Apesar disso, o TST determinou a retomada das atividades.
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Dias parados deverão ser compensados
A decisão estabelece que os empregados deverão compensar os dias em que participaram da greve. A compensação deverá acontecer no prazo de até 180 dias.
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O ministro destacou que a paralisação suspende temporariamente os contratos de trabalho, mas o tribunal optou pela compensação dos dias parados em vez do desconto dos salários.
A medida deverá considerar a adesão efetiva de cada trabalhador, já que algumas unidades da Caixa permaneceram em funcionamento durante a greve.
Reajuste terá ganho real
O TST também definiu as condições econômicas que serão aplicadas à categoria durante o próximo período de negociação.
Os empregados terão reajuste correspondente à reposição integral da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de ganho real de 0,6%.
O mesmo índice será aplicado a benefícios como auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá.
A sentença normativa terá validade de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, mantendo setembro como mês de data-base da categoria.
Saúde Caixa continua em negociação
O Saúde Caixa foi o principal motivo de impasse durante a campanha salarial. Os sindicatos afirmaram que as mudanças propostas pela instituição poderiam aumentar a participação financeira dos empregados no plano de saúde.
A categoria rejeitou três propostas apresentadas pela Caixa durante as negociações.
No julgamento, o TST incorporou à sentença normativa as cláusulas referentes ao Saúde Caixa e à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que já estavam previstas nos acordos coletivos anteriores.
A Corte também entendeu que não cabe à Justiça do Trabalho substituir a negociação coletiva para estabelecer novas regras para a PLR e, por isso, manteve as disposições já existentes.
As demais cláusulas dos acordos coletivos anteriores também foram preservadas, incluindo regras sobre horas extras, adicional noturno, adiantamento do 13º salário, gratificações de função e auxílio-funeral.
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